Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
Fiscalização

MP prevê volta de horas-extras de fiscais
Brasília, 13 de Setembro de 2018 -

Com o Brasil ainda vulnerável a uma nova crise que prejudique mais a credibilidade do sistema de inspeção sanitária e as exportações de carnes do país, o governo deverá editar nos próximos meses uma Medida Provisória para tentar blindar o segmento de novas barreiras comerciais.

As mudanças previstas não são mais tão amplas como o Ministério da Agricultura sinalizou depois da Operação Carne Fraca, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal com foco em casos de corrupção entre fiscais agropecuários e funcionários de frigoríficos. Mas um dos problemas identificados posteriormente, envolvendo a remuneração dos fiscais, tende a ser minimizado.

Para evitar os "mensalinhos" pagos por frigoríficos a fiscais para compensar a proibição de pagamento de horas-extras definida pelo governo na década de 1990 - revelados na delação premiada de Wesley Batista, um dos controladores da JBS -, a MP determina a volta oficial da complementação para quem extrapolar a carga de 40 horas semanais.

Segundo o texto da MP, ao qual o Valor teve acesso, o Ministério da Agricultura pagará, com orçamento próprio, R$ 280 para cada fiscal que fizer quatro horas adicionais (44 horas semanais no total) e R$ 600 ao que trabalhar oito horas a mais (48 horas semanais), o máximo permitido. Atualmente, o salário dos auditores varia de R$ 14.584,71 a R$ 20.346,24, conforme dados do Ministério do Planejamento.

Pela MP, o valor da indenização que será paga aos fiscais agropecuários será isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, não será incorporado à remuneração do servidor e não poderá ser utilizado como base de cálculo para outras vantagens (aposentadoria ou pensão por morte).

O pagamento só será feito aos auditores que atuam em indústrias de alimentos de origem animal, como os frigoríficos. Segundo a delação de Wesley, a JBS reforçou durante anos os vencimentos de mais de 200 fiscais que atuavam em unidades de produção do grupo para que eles dobrassem turnos ou trabalhassem em feriados e fins de semana. O empresário garantiu, em sua delação, que a qualidades dos produtos não era comprometida pela prática.

Considerada necessária, tendo em vista o crescimento da produção e das exportações brasileiras de carne bovina neste milênio, a volta das horas-extras nem de longe é considerada suficiente para evitar problemas, como já criticam especialistas que esperavam uma reestruturação profunda da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do ministério.

Apresentada pelo ministro Blairo Maggi, a reestruturação planejada previa que a SDA fosse transformada em uma "superagência" com autonomia administrativa e financeira, nos moldes do que acontece com a Receita Federal. O projeto esbarrou na resistência dos fiscais, que temiam uma terceirização em massa de seus serviços, e o governo, com isso, tornou-se menos ambicioso.

Com receio de que a lista de fiscais que recebiam "mensalinhos" da JBS seja revelada, o Ministério da Agricultura decidiu atacar com a MP o problema emergencial da falta de fiscais, já que eles provavelmente teriam que ser afastados de suas funções para explicar o que acontecia, afirma uma fonte.

O Valor apurou que o governo acredita que a lista de Wesley, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) no início deste ano - e já nas mãos do Ministério Público -, poderá desencadear uma avalanche de embargos comerciais às carnes brasileiras.

Se para o curto prazo a MP buscará resolver o problema das horas-extras, no médio tentará efetivamente fortalecer a fiscalização. Nesse horizonte, o texto prevê a cobrança de duas taxas - uma de fiscalização, a ser cobrada anualmente, e outra sobre serviços -- e uma contribuição sobre a produção que seriam voltados para abastecer o Fundo de Desenvolvimento da Defesa Agropecuária.

Com os recursos obtidos das companhias fiscalizadas, o fundo financiará a contratação de empresas responsáveis por fornecer médicos veterinários da iniciativa privada para exercer a função de auxiliares de inspeção. A terceirização não valeria para atividades como abate de animais ou o fechamento de estabelecimentos irregulares, que continuariam sob a responsabilidade dos fiscais.

(Valor Econômico) (Cristiano Zaia)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Quarta-Feira, 12/12
Pioneirismo e inovação marcam 10 anos da Yes (10:12)
Exportações de carne bovina deverão bater novos recordes no ano que vem (08:41)
Embrapa fecha acordo com Sindan para pré-análise de novos produtos veterinários (08:40)
Granja do Cedro é destaque de pecuária no prêmio “As melhores da Dinheiro Rural” (08:40)
Safra pode repetir recorde com 238,4 milhões de toneladas (07:57)
Encontro de Avicultores premia os melhores da Integração Aurora/Cocari (07:56)
Assembleia Legislativa de Goiás homenageia dirigentes da Pif Paf Alimentos (07:54)
BRDE assina contratos de R$ 100 milhões com cooperativas paranaenses durante encontro da Ocepar (07:53)
A crescente preocupação com ectoparasitas e os prejuízos econômicos causados por estes (07:50)
Milho: Bolsa de Chicago segue tendência do dia e fecha terça-feira com pouca movimentação (07:50)
Além do enriquecimento de ovos, selênio apresenta benefícios produtivos (07:48)
Aviagen Estreia “I Escola de Incubação” da América Latina (07:25)
Terça-Feira, 11/12
Cresce dependência do agronegócio brasileiro das importações chinesas (08:06)
Milho: cotação da Bolsa de Chicago encerra segunda-feira próxima da estabilidade (08:03)
Soja: Brasil fecha o dia com estabilidade com recuo de Chicago e dos prêmios (08:00)
Mercado do boi gordo apresenta cenários distintos (07:58)
Inaugurado laboratório de referência em Campinas (07:55)
Segunda-Feira, 10/12
Sexta-Feira, 07/12
Cresce mobilização de caminhoneiros por nova paralisação (16:15)
Conferência FACTA WPSA-Brasil 2019 já tem data e temas definidos (12:52)
Qualidade de água é tema de palestra da Vetanco (09:50)
Cobb-Vantress premia melhores lotes da região Nordeste (09:07)
NUCLEOVET apresenta planejamento 2019 em evento em SP (09:03)
FRANGO/CEPEA: exportações recuam, mas valores da carne sobem em novembro (08:14)
Início de dezembro apresenta maior firmeza nas cotações do boi gordo (08:04)
Milho: Bolsa de Chicago fecha quinta-feira com leves baixas (08:00)
A pedido da CNA, STF suspende multas pelo descumprimento da tabela do frete (07:37)
Paraná desburocratiza processo de licenciamento ambiental (07:30)
Depois do frango, Marrocos libera importação de carne bovina dos EUA (06:28)
Quinta-Feira, 06/12
Avicultura gaúcha sofre após desabilitação de unidades de abate (23:34)
“Conexão Aviagen” promove o crescimento e o sucesso do Ross 308 AP (08:50)
SUÍNOS/CEPEA: em novembro, média do vivo é a maior em 2018 em muitas regiões (08:28)
BOI/CEPEA: diferentes necessidades seguem resultando em oscilação do indicador (08:20)
Efeito da trégua entre EUA e China já é menor sobre commodities agrícolas (08:15)
Boi Gordo: preço sobe em São Paulo (08:10)
Milho: Bolsa de Chicago fecha quarta-feira com preços do milho estáveis (08:05)
Soja: Chicago estável e prêmios em queda levam disponível em Paranaguá aos R$ 79 nesta 4ª feira (08:00)
PIB do agronegócio do Brasil deve crescer 2% em 2019, prevê CNA (07:23)
SC aumenta exportação de frango em 14% e a de suínos em 33,6% (07:21)
Licenciamento ambiental em São Paulo para a avicultura (07:19)