Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019
Fiscalização

MP prevê volta de horas-extras de fiscais
Brasília, 13 de Setembro de 2018 -

Com o Brasil ainda vulnerável a uma nova crise que prejudique mais a credibilidade do sistema de inspeção sanitária e as exportações de carnes do país, o governo deverá editar nos próximos meses uma Medida Provisória para tentar blindar o segmento de novas barreiras comerciais.

As mudanças previstas não são mais tão amplas como o Ministério da Agricultura sinalizou depois da Operação Carne Fraca, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal com foco em casos de corrupção entre fiscais agropecuários e funcionários de frigoríficos. Mas um dos problemas identificados posteriormente, envolvendo a remuneração dos fiscais, tende a ser minimizado.

Para evitar os "mensalinhos" pagos por frigoríficos a fiscais para compensar a proibição de pagamento de horas-extras definida pelo governo na década de 1990 - revelados na delação premiada de Wesley Batista, um dos controladores da JBS -, a MP determina a volta oficial da complementação para quem extrapolar a carga de 40 horas semanais.

Segundo o texto da MP, ao qual o Valor teve acesso, o Ministério da Agricultura pagará, com orçamento próprio, R$ 280 para cada fiscal que fizer quatro horas adicionais (44 horas semanais no total) e R$ 600 ao que trabalhar oito horas a mais (48 horas semanais), o máximo permitido. Atualmente, o salário dos auditores varia de R$ 14.584,71 a R$ 20.346,24, conforme dados do Ministério do Planejamento.

Pela MP, o valor da indenização que será paga aos fiscais agropecuários será isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, não será incorporado à remuneração do servidor e não poderá ser utilizado como base de cálculo para outras vantagens (aposentadoria ou pensão por morte).

O pagamento só será feito aos auditores que atuam em indústrias de alimentos de origem animal, como os frigoríficos. Segundo a delação de Wesley, a JBS reforçou durante anos os vencimentos de mais de 200 fiscais que atuavam em unidades de produção do grupo para que eles dobrassem turnos ou trabalhassem em feriados e fins de semana. O empresário garantiu, em sua delação, que a qualidades dos produtos não era comprometida pela prática.

Considerada necessária, tendo em vista o crescimento da produção e das exportações brasileiras de carne bovina neste milênio, a volta das horas-extras nem de longe é considerada suficiente para evitar problemas, como já criticam especialistas que esperavam uma reestruturação profunda da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do ministério.

Apresentada pelo ministro Blairo Maggi, a reestruturação planejada previa que a SDA fosse transformada em uma "superagência" com autonomia administrativa e financeira, nos moldes do que acontece com a Receita Federal. O projeto esbarrou na resistência dos fiscais, que temiam uma terceirização em massa de seus serviços, e o governo, com isso, tornou-se menos ambicioso.

Com receio de que a lista de fiscais que recebiam "mensalinhos" da JBS seja revelada, o Ministério da Agricultura decidiu atacar com a MP o problema emergencial da falta de fiscais, já que eles provavelmente teriam que ser afastados de suas funções para explicar o que acontecia, afirma uma fonte.

O Valor apurou que o governo acredita que a lista de Wesley, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) no início deste ano - e já nas mãos do Ministério Público -, poderá desencadear uma avalanche de embargos comerciais às carnes brasileiras.

Se para o curto prazo a MP buscará resolver o problema das horas-extras, no médio tentará efetivamente fortalecer a fiscalização. Nesse horizonte, o texto prevê a cobrança de duas taxas - uma de fiscalização, a ser cobrada anualmente, e outra sobre serviços -- e uma contribuição sobre a produção que seriam voltados para abastecer o Fundo de Desenvolvimento da Defesa Agropecuária.

Com os recursos obtidos das companhias fiscalizadas, o fundo financiará a contratação de empresas responsáveis por fornecer médicos veterinários da iniciativa privada para exercer a função de auxiliares de inspeção. A terceirização não valeria para atividades como abate de animais ou o fechamento de estabelecimentos irregulares, que continuariam sob a responsabilidade dos fiscais.

(Valor Econômico) (Cristiano Zaia)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Quarta-Feira, 20/02
Mesmo obrigatória, barreira sanitária é condenada pelo TST (09:12)
Em Dubai, quem quer carne ignora política (08:47)
Abertas inscrições para seleção de participantes da Feira de Investimentos em Dubai (07:38)
Ministério e polícias vão tornar fiscalização do transporte de cargas vivas mais rigorosa (07:34)
SP: preços agropecuários caem 0,88% em janeiro, aponta IEA (07:10)
Suíno Vivo: altas em SP e em SC nesta terça (19) (07:08)
Soja: disputa entre demandas interna e para exportação deve se acirrar e preços no Brasil (07:02)
Milho: mercado brasileiro sem movimentações (07:00)
Terça-Feira, 19/02
No Congresso de Ovos, Biocamp lança nova logomarca e comemora 20 anos de pioneirismo (11:54)
ABPA e DIPOA promovem encontro sobre inspeção (11:04)
Ministério promove, em Brasília, seminário sobre autocontrole na produção agropecuária (09:42)
JBS importa milho pela primeira vez em 2019, diz fonte (09:38)
Dívidas de financiamento para produtores e cooperativas no BNDES são prorrogadas (09:36)
Ação&Manejo: Controle e análise dos dados em granjas produtoras de ovos (09:07)
Frigoríficos buscam atalhos para vender ao Irã (08:20)
Indústria de ração do Brasil sente impacto de menor crescimento do setor de aves (08:15)
Mercado do boi gordo permanece travado (08:10)
Milho: mercado interno encerra segunda-feira com poucas movimentações (08:05)
Preços da soja no Brasil ainda dependem das relações comerciais China x EUA para definir direção (08:00)
ICC Brazil participa da VIV Asia 2019 (07:30)
Segunda-Feira, 18/02
Cobb-Vantress lança novos guias de manejo (13:50)
Blitz de Verão: ASGAV e COBB realizam atividade de promoção do consumo de carne de frango (10:34)
Milho: demanda firme e recuo vendedor sustentam altas (10:17)
Vetanco promove ciclo de palestras no Polo Avícola da Bahia (09:22)
Serviço de inspeção de Caxias do Sul tem equivalência ao Sisbi-Poa reconhecida (07:26)
Ministra defende que Congresso discuta retorno de desconto na conta de energia dos produtores (07:24)
Prazo da Frango Ad’Oro termina no próximo dia 22 (07:21)
Boi Gordo: frigoríficos testam preços abaixo das referências, mas volume de negócios é pequeno (07:06)
Soja: prêmios no Brasil sobem mais de 30% em 1 mês e ajudam cotações no mercado interno (07:00)
Sexta-Feira, 15/02
Frango: Cepea aponta que poder de compra vem registrando mais um mês de queda (09:32)
Ovos: preços de fevereiro são os maiores desde junho/2018, destaca Cepea (09:30)
China anuncia tarifas de até 32,4% ao frango brasileiro por 5 anos (08:21)
Para cobrir rombo, Estados elevam tributação sobre agronegócio (08:11)
Suíno Vivo: altas em SP, PR, MG e GO (08:08)
Boi Gordo: mercado em ritmo lento (08:06)
Boi Gordo: volume de animais abatidos no BR se eleva em 2018 (08:05)
Milho: mercado estável (08:04)
Soja: preços registram alta (08:00)
MSD Saúde Animal patrocina Congresso de Ovos e debate complexo respiratório em espaço empresarial (07:43)
Quinta-Feira, 14/02
Mercado será foco dos debates na abertura do Simpósio Brasil Sul de Avicultura (13:52)
2ª Conbrasul Ovos abre período de inscrições online (13:38)
Indústria de alimentos prevê avanço de até 4% (09:34)
Etanol de milho avança (09:32)
Nova regra incentiva emissão de letras de crédito do agronegócio (08:50)
Pilgrim’s Pride registra prejuízo de US$ 8,2 milhões no 4º trimestre (08:40)
Recall da BRF expõe falha e transparência (08:38)
IOB segue sua campanha em São Paulo (08:26)
Vetanco homenageia Cooperitaipu (08:22)
Suíno Vivo: estabilidade nas cotações (08:16)
Boi: em SP, preço da arroba está estável (08:12)
Milho: estabilidade domina o dia (08:05)
Preços da soja sobem no Brasil nesta 4ª feira (08:00)