Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019
Logística

CNA protocola no STF pedido de suspensão de multas relativas a fretes
São Paulo, 14 de Novembro de 2018 -

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida cautelar para pedir urgência no julgamento das ações contrárias ao tabelamento dos preços mínimos dos fretes rodoviários e a suspensão das multas fixadas pela Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT) por eventual descumprimento dos valores determinados.

Na semana passada, a ANTT publicou a Resolução 5.833/18, fixando multas de até R$ 10,5 mil para quem não seguir o piso para o transporte de cargas. A CNA é contra o tabelamento e avalia que “a medida é inconstitucional e fere o princípio da livre concorrência”.

A entidade ajuizou em junho uma ação sobre o tema e aguarda a análise da Corte. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

“Se o tabelamento foi implementado sem a participação de ninguém, ou seja, em desacordo com a legislação vigente, nós entendemos que não pode haver multa. Queremos a urgência do STF para analisar a questão porque não podemos ficar à mercê da ANTT editando resoluções”, explica, em nota, o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy maia Ferraz.

Segundo a medida cautelar ajuizada pela Confederação, a ANTT não pode impor multas por eventual descumprimento de uma tabela vinculativa de preços com base em uma “legislação que não está em vigor, por ausência de regulamentação”.

“A ausência de prestação jurisdicional no presente caso tem gerado enormes prejuízos à economia nacional, notadamente ao setor agropecuário”, diz um trecho da medida cautelar. A entidade reforça que os valores das multas foram definidos sem a efetiva participação do setor agropecuário.

O movimento Frete sem Tabela, formado por entidades do setor produtivo, também tem ação ajuizada no STF sobre o tema.

(Valor) (Fernanda Pressinott)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Quarta-Feira, 20/02
Mesmo obrigatória, barreira sanitária é condenada pelo TST (09:12)
Em Dubai, quem quer carne ignora política (08:47)
Abertas inscrições para seleção de participantes da Feira de Investimentos em Dubai (07:38)
Ministério e polícias vão tornar fiscalização do transporte de cargas vivas mais rigorosa (07:34)
SP: preços agropecuários caem 0,88% em janeiro, aponta IEA (07:10)
Suíno Vivo: altas em SP e em SC nesta terça (19) (07:08)
Soja: disputa entre demandas interna e para exportação deve se acirrar e preços no Brasil (07:02)
Milho: mercado brasileiro sem movimentações (07:00)
Terça-Feira, 19/02
No Congresso de Ovos, Biocamp lança nova logomarca e comemora 20 anos de pioneirismo (11:54)
ABPA e DIPOA promovem encontro sobre inspeção (11:04)
Ministério promove, em Brasília, seminário sobre autocontrole na produção agropecuária (09:42)
JBS importa milho pela primeira vez em 2019, diz fonte (09:38)
Dívidas de financiamento para produtores e cooperativas no BNDES são prorrogadas (09:36)
Ação&Manejo: Controle e análise dos dados em granjas produtoras de ovos (09:07)
Frigoríficos buscam atalhos para vender ao Irã (08:20)
Indústria de ração do Brasil sente impacto de menor crescimento do setor de aves (08:15)
Mercado do boi gordo permanece travado (08:10)
Milho: mercado interno encerra segunda-feira com poucas movimentações (08:05)
Preços da soja no Brasil ainda dependem das relações comerciais China x EUA para definir direção (08:00)
ICC Brazil participa da VIV Asia 2019 (07:30)
Segunda-Feira, 18/02
Cobb-Vantress lança novos guias de manejo (13:50)
Blitz de Verão: ASGAV e COBB realizam atividade de promoção do consumo de carne de frango (10:34)
Milho: demanda firme e recuo vendedor sustentam altas (10:17)
Vetanco promove ciclo de palestras no Polo Avícola da Bahia (09:22)
Serviço de inspeção de Caxias do Sul tem equivalência ao Sisbi-Poa reconhecida (07:26)
Ministra defende que Congresso discuta retorno de desconto na conta de energia dos produtores (07:24)
Prazo da Frango Ad’Oro termina no próximo dia 22 (07:21)
Boi Gordo: frigoríficos testam preços abaixo das referências, mas volume de negócios é pequeno (07:06)
Soja: prêmios no Brasil sobem mais de 30% em 1 mês e ajudam cotações no mercado interno (07:00)
Sexta-Feira, 15/02
Frango: Cepea aponta que poder de compra vem registrando mais um mês de queda (09:32)
Ovos: preços de fevereiro são os maiores desde junho/2018, destaca Cepea (09:30)
China anuncia tarifas de até 32,4% ao frango brasileiro por 5 anos (08:21)
Para cobrir rombo, Estados elevam tributação sobre agronegócio (08:11)
Suíno Vivo: altas em SP, PR, MG e GO (08:08)
Boi Gordo: mercado em ritmo lento (08:06)
Boi Gordo: volume de animais abatidos no BR se eleva em 2018 (08:05)
Milho: mercado estável (08:04)
Soja: preços registram alta (08:00)
MSD Saúde Animal patrocina Congresso de Ovos e debate complexo respiratório em espaço empresarial (07:43)
Quinta-Feira, 14/02
Mercado será foco dos debates na abertura do Simpósio Brasil Sul de Avicultura (13:52)
2ª Conbrasul Ovos abre período de inscrições online (13:38)
Indústria de alimentos prevê avanço de até 4% (09:34)
Etanol de milho avança (09:32)
Nova regra incentiva emissão de letras de crédito do agronegócio (08:50)
Pilgrim’s Pride registra prejuízo de US$ 8,2 milhões no 4º trimestre (08:40)
Recall da BRF expõe falha e transparência (08:38)
IOB segue sua campanha em São Paulo (08:26)
Vetanco homenageia Cooperitaipu (08:22)
Suíno Vivo: estabilidade nas cotações (08:16)
Boi: em SP, preço da arroba está estável (08:12)
Milho: estabilidade domina o dia (08:05)
Preços da soja sobem no Brasil nesta 4ª feira (08:00)