Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Fiscalização

Futuro de fiscais da Carne Fraca segue incerto
Brasília, DF, 22 de Janeiro de 2019 - Quase dois anos após a deflagração da Operação Carne Fraca, investigação que revelou um esquema de corrupção envolvendo fiscais sanitários e frigoríficos e que provocou restrições comerciais às carnes do Brasil, o Ministério da Agricultura exonerou cinco dos 33 servidores investigados por irregularidades.

Como as apurações ainda se arrastam no âmbito administrativo, alguns servidores da Pasta já retornaram ao trabalho e outros se aposentaram. Quando a Carne Fraca veio à tona, os fiscais citados foram afastados temporariamente e perderam funções comissionadas e gratificações.

Na esfera judicial, as apurações parecem mais adiantadas. Em novembro de 2018, 11 desses servidores foram condenados na Justiça Federal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, advocacia administrativa e concussão (extorsão praticada por servidores).

Enquanto o Ministério da Agricultura não conclui os procedimentos necessários para apontar se os servidores federais perderão os cargos definitivamente, serão multados, terão os salários suspensos ou as aposentadorias cassadas, os funcionários recebem salários que, em alguns casos, superam R$ 20 mil.

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos “chefes da quadrilha”, o ex-superintendente do ministério no Paraná Daniel Gonçalves Filho é um caso emblemático. O fiscal, que ficou preso por nove meses em 2017 até assinar um acordo de delação premiada e pagar fiança, foi condenado por prevaricação na Justiça Federal.

Na esfera administrativa, porém, a apuração não foi encerrada. Por conta disso, Gonçalves Filho, que admitiu ter cometido crimes, ainda recebe R$ 20,3 mil, segundo o Portal da Transparência. Em novembro de 2018, por exemplo, os vencimentos do fiscal somaram R$ 22,4 mil, em função de “gratificação natalina”.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Agricultura informou que abriu 11 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para apurar a responsabilidade administrativa dos servidores investigados. Desses, seis foram finalizados pelas Comissões Processantes, sendo que três tiveram julgamento e outros três ainda se encontram em análise prévia ao julgamento. Cada PAD engloba mais de um servidor.

“Dos cinco processos restantes, que ainda se encontram em fase de inquérito administrativo, indicamos que a Lei nº 8.112/90 concede às comissões o prazo de 60 dias, podendo ser prorrogável”, respondeu a Pasta, em nota. O ministério acrescentou que, diante da complexidade da causa, “não é possível indicar com precisão o prazo de conclusão dos mencionados processos”.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que representa a categoria, cobra celeridade do Ministério da Agricultura nas investigações. “Além da punição necessária aos que, comprovadamente, praticaram ilícitos, a conclusão dos PADs é fundamental para que servidores que estão afastados e não tiveram, até o momento, comprovação de envolvimento em ilícitos, possam voltar ao convívio social e recuperar sua imagem pública”, afirmou o presidente da Anffa, Maurício Porto, em nota.

De fato, a reputação dos fiscais federais agropecuários foi bastante arranhada pela Carne Fraca e casos controversos ainda preocupam os servidores. O principal deles talvez seja a delação de Wesley Batista, da JBS. Ele admitiu que a companhia pagava “mesadas” a fiscais. Espera-se, desde a delação, que o empresário entregue uma lista com cerca de 200 fiscais que recebiam “mesada”. Em meio ao imbróglio que se tornou a delação dos donos da JBS, a lista ainda não se tornou pública.

(Valor) (Cristiano Zaia)
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