Sexta-feira, 22 de Março de 2019
Processamento

Mesmo obrigatória, barreira sanitária é condenada pelo TST
São Paulo, SP, 20 de Fevereiro de 2019 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a BRF Brasil Foods ao pagamento de indenização a uma auxiliar de produção por não ter instalado portas nos boxes dos chuveiros do setor de aves da fábrica de Rio Verde (GO), usando a chamada barreira sanitária como justificativa.

Segundo a 4ª Turma, a prática configura exposição excessiva e injustificada da intimidade dos empregados (ARR-1556- 82.2012.5.18.0101).

Os procedimentos para quem trabalha no corte de aves estão previstos na Portaria 210/1988, do Ministério da Agricultura. Nos frigoríficos, o setor "sujo" é o de acesso dos empregados vindos da rua, com roupas comuns, e o setor "limpo" é o local de contato com as aves, que só pode ser acessado com trajes específicos, a fim de evitar contaminações.

Segundo o texto, as duas áreas devem ser separadas daquelas destinadas às instalações sanitárias com vasos e chuveiros. E os vestiários de ambos os setores devem ser independentes e para cada sexo.

No processo, a auxiliar de produção relatou que entrava na fábrica e ia direto para o setor sujo, onde retirava suas roupas, e era obrigada a passar para o setor limpo trajando roupas íntimas para vestir o uniforme. Segundo ela, as cabines dos chuveiros não tinham portas e os empregados eram obrigados a tomar banho nus na frente dos demais colegas.
(Valor Econômico) (Redação)
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