Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Fiscalização

PL do autocontrole é vago, mas eleva valor de multas
Brasília, DF, 22 de Fevereiro de 2019 - O Ministério da Agricultura pretende elevar de R$ 15 mil para até R$ 2 milhões o valor máximo das multas cobradas de agroindústrias que desrespeitarem regras previstas no projeto de lei do autocontrole de processos produtivos das empresas do setor, que a ministra Tereza Cristina quer enviar para votação no Congresso até abril.

Considerada vaga por especialistas, a minuta do projeto de lei que o ministério prepara para regulamentar e ampliar o escopo do autocontrole no país, obtida pelo Valor, prevê que programas possam ser implantados e monitorados pelas próprias companhias ou por "entidades de terceira parte" contratadas por ela e credenciadas pelo ministério.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) teme que essa medida abra espaço para a "terceirização" da fiscalização e inspeção de carnes e outros alimentos. O secretário de Defesa Agropecuária do ministério, José Guilherme Leal, garante, porém que a Pasta não dispensará a fiscalização nos estabelecimentos e auditará as "entidades" credenciadas.

Com o autocontrole ganhando "força de lei", a ideia é dar mais responsabilidade às empresas nos processos de produção e qualidade dos produtos, dispensando fiscalização frequente ou permanente em algumas etapas sempre que possível. O ministério tem sido muito criticado por países importadores nos últimos anos pela carência de fiscais para auditar a fabricação de alimentos.

Ainda que queira enviar o PL ao Congresso durante os 100 primeiros dias de governo, a ministra Tereza Cristina quer, antes, debater o texto com auditores fiscais e empresas do setor.

"O autocontrole já acontece em vários segmentos. O que precisamos é modernizar e caminhar para frente. O Brasil tem um potencial enorme de produção e o ministério a cada dia terá menos perna para isso", afirmou Tereza ontem, após seminário sobre o assunto promovido pelo ministério no Tribunal de Contas da União (TCU).

"Vocês comprariam de uma marca que não fosse idônea e que estivesse todo dia no jornal com problema? Quem é responsável por esse padrão de segurança é o dono da marca. Quantas marcas já desapareceram? Então vamos fazer adaptação das regras. Algumas coisas precisam de lei, outras de normas", afirmou a jornalistas.

A minuta do PL, no entanto, traz apenas comandos gerais sobre autocontrole, e adianta que as regulamentações para cada cadeia industrial virão posteriormente em forma de portarias ou instruções normativas. O texto já recebe críticas de fiscais, para os quais uma nova lei sobre o assunto é "desnecessária".

Enquanto as sanções às empresas que cometerem irregularidades - como fechamento de fábricas ou multas - já são previstas no arsenal de normas regulatórias de fiscalização agropecuária no país, questões como recall, por exemplo, que está no PL, constam do Código de Defesa do Consumidor. O Brasil adota práticas de autocontrole em algumas etapas das produção desde a década de 1970. Tais práticas são mais aplicadas por frigoríficos, fábricas de pescado, mel e ovos.

Tereza Cristina, porém, pretende ampliar o escopo do autocontrole para indústrias de fertilizantes, rações e bebidas. E continua a garantir que a medida não incluirá as etapas anterior e posterior ao abate de animais, que continuarão a exigir inspeção permanente, pelo risco de perda de mercados internacionais.

"Privatização de inspeção não pode existir, porque não há sistema de exportação sem chancela oficial. O autocontrole é necessário para uma nova fase de negócios e competitividade", disse Antônio Camardelli, presidente da Abiec, que representa frigoríficos exportadores.

(Valor) (Cristiano Zaia)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Terça-Feira, 21/05
Segunda-Feira, 20/05
'Frango 4.0’: 7 milhões de frangos por ano (09:02)
Mercado do Boi: cotações podem retomar fôlego (08:06)
Soja: semana de bons negócios no Brasil (08:00)
Retaliação da China cria pânico na suinocultura dos EUA e abre brecha para o Brasil (07:53)
SC quer estimular a produção de cereais de inverno para alimentação animal (07:51)
SC busca solução para o recolhimento de animais mortos (07:50)
Ovos no Amazonas: produção chegou a 520 milhões de unidades em 2018 (07:48)
Aves contrabandeadas são sacrificadas por falta de documentação sanitária (07:47)
Sexta-Feira, 17/05
Custos de produção de suínos e de frangos de corte caem 2% em abril (16:21)
Concurso de Qualidade de Ovos tem data definida (16:14)
Evonik foca sua participação no Simpósio Goiano de Avicultura em seu portfólio de produtos para saúde intestinal (15:19)
Frango: alta no valor da carne suína eleva competitividade (15:10)
Exportadores de aves e suínos fecham US$ 148,7 milhões em negócios durante a SIAL China 2019 (15:06)
Palestra Sobre Sucessão Familiar na 5ª FAVESU (13:08)
Nelson Barbudo contra a carne de laboratório (09:35)
Com influências de plantio, dólar e até peste suína, negociações de commodities se complicam (08:27)
China frustra expectativas de frigoríficos (08:20)
Exportações brasileiras de carnes cresceram 41% em abril (08:16)
Mercado do boi: pressão de baixa perdendo força (08:12)
Soja e milho têm novo dia de altas em Chicago (08:00)
Paraná é referência nacional na implantação de Cadecs (07:09)
Quinta-Feira, 16/05
Boi Gordo: preço do bezerro sobe, mas arroba permanece estável e poder de compra cai (11:00)
Demanda externa provoca reabertura de frigoríficos (10:55)
Ceva promove eventos sobre laringotraqueite infecciosa pelo país (10:44)
Confira a programação completa da 5ª Favesu (09:37)
Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja (09:09)
Governo costura nova medida para elevar disputa no crédito (08:16)
Mercado do Boi Gordo interrompe a queda por um dia para depois retomar rumo de baixa (08:10)
Cotações perdem força, mas milho encerra a quarta-feira ainda em alta na Bolsa de Chicago (08:08)
Preços da soja sobem forte no Brasil nesta 4ª feira (08:05)
Ministério muda regras para ingresso de produtos de origem animal no país (08:03)
Exportações do agro somam US$ 30,42 bi no quadrimestre (07:58)
Consultoria jurídica da CNA beneficia produtores integrados de aves e suínos (07:36)
Agronegócio reúne 70 deputados na maior frente parlamentar da Alesp (07:34)
Criada há três anos, Lei da Integração trouxe equilíbrio entre produtores e agroindústria (07:32)
Quarta-Feira, 15/05
Ceva apresentará no Simpósio Goiano de Avicultura dados da vacina Cevac IBras (11:22)
Cobb-Vantress realiza Escola Técnica Cobb+Aurora e homenageia a empresa pelos 50 anos de história (11:18)
Veja os convidados confirmados do AveLive (09:40)
Conferência FACTA WPSA-Brasil: como a avicultura deve se preparar frente nova demanda? (09:18)
Com crédito, JBS reduz desembolso de imposto de renda (08:23)
Nos laboratórios, a carne do futuro está quase no ponto (08:05)
Oferta de boiadas melhora e pressão de baixa ganha força (08:01)
Cotações do milho disparam em Chicago nesta terça-feira (07:59)
Brasil negocia cerca de 2 mi de t de soja nesta 3ª feira com disparada dos preços em Chicago (07:57)
União Europeia volta a ser o principal destino das vendas externas paulistas (07:55)
Apesar do jejum, Ramadã faz crescer demanda por alimentos (07:10)