Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
Legislação

Senadores pedem vista, e votação do Estatuto dos Animais é adiada pela CAE
Brasília , 15 de Abril de 2019 - A votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que institui o Estatuto dos Animais foi adiada para a próxima semana. A proposta (PLS 631/2015) estava na pauta desta terça-feira (2) do colegiado e foi alvo de pedidos de vista dos parlamentares.

Já sabendo tratar-se de um assunto controverso, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), fez questão de deixar claro que seu voto na CAE se restringiu a aspectos financeiros e orçamentários. O mérito, lembrou ele, ainda será debatido na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

— Como se trata de um projeto de lei que vai dar muita polêmica, gostaria de observar que não estamos tratando da juridicidade, constitucionalidade ou do mérito. Trata-se de um parecer técnico de um integrante da Comissão de Assuntos Econômicos. A pergunta aqui é: vai causar despesa ou algum impacto no orçamento? — explicou.

O aviso, no entanto, não foi suficiente para impedir os debates. O próprio relator leu nota técnica alertando para o fato de a aplicação de alguns artigos do texto não ser simples, o que poderia causar consequências inclusive nos sistemas de abate, de transporte e de logística de animais.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi contra a proposição. Ele disse que o projeto vai impactar, por exemplo, os esportes equestres, que empregam 1,2 milhão de trabalhadores no país.

— Esse projeto é mais uma tentativa de se criar um problema para a vaquejada. É mais uma tentativa de se criar dificuldade para quem vive do campo e gera emprego. Vou apresentar um voto à matéria pela rejeição — avisou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, disse ser a favor do texto. Segundo ele, o estatuto vem no momento certo, ainda mais em uma época em que há tanta agressão à vida.

— Li ontem no Plenário um pronunciamento lembrando que meio bilhão de abelhas morreram no Brasil nos últimos quatro meses. Isso é uma agressão à natureza, que repercute num ser mais frágil. Sou parceiro para votar favorável à iniciativa e continuar o debate na CMA — afirmou.

Tramitação
De autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, o projeto estabelece os direitos dos animais, define regras para a sua guarda e também trata da proibição de práticas consideradas maus-tratos e de infrações e penalidades.

O PLS 631/2015 já tinha passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu mudanças do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto iria direto para a CMA, mas um requerimento do senador Telmário Mota (Pros-RR) pediu o envio também para a CAE.

Entre as mudanças no texto, Anastasia inclui no seu voto que o controle de zoonoses, o controle de espécies invasoras e as atividades de ensino e pesquisa científica na área da saúde não serão considerados maus-tratos. Ele determinou ainda que, quando não houver método que evite totalmente a dor e o sofrimento nesses casos, devem ser adotadas todas as medidas disponíveis para reduzi-los ao máximo.

O relator na CAE, Plínio Valério, acatou o substitutivo de Anastasia. "O PLS em análise não implica aumento de despesa e/ou redução de receitas públicas, razão pela qual não apresenta quaisquer problemas quanto a sua respectiva adequação orçamentária e financeira, bem como está em linha com o anseio de garantir proteção à vida digna e ao bem-estar dos animais, mediante atuação eficiente da tutela estatal na prossecução de um meio ambiente equilibrado", opinou em seu voto.
(Agência Senado) (Assessoria de Imprensa)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Segunda-Feira, 19/08
De Heus apresenta soluções nutricionais sustentáveis no SIAVS (10:24)
Milho: queda externa pressiona cotações nos portos brasileiros (10:23)
Soja: com vendedores retraídos, preços sobem (10:21)
Milho: Semana começa com cotações desvalorizadas em Chicago (09:52)
AVES e ASES se reúnem com presidente do IDAF para tratar de assuntos voltados para os dois setores (08:49)
Milho: olho nas lavouras (08:26)
Soja: pés no chão (08:24)
Grãos e carnes movem avanço da Frísia (08:18)
Soja sobe mais de 16% em reais por saca desde maio no porto de Paranaguá (08:07)
Milho: cotações sobem 3% nesta sexta-feira, mas acumulam queda de mais de 9% na semana (08:04)
China disputa soja do Brasil com processadores locais; preços sobem 10% no mês (08:01)
Boi: Mercado futuro encerra a sessão nesta 6ª feira sem grandes movimentações na Bolsa Brasileira (07:45)
Sexta-Feira, 16/08
Frango: preço do milho cai e favorece poder de compra do avicultor (16:37)
Soja: a guerra, de novo (07:20)
ICC Brazil participa do SIAVS 2019 (06:58)
Suínos: maior volume estocado pressiona cotação da carne (06:36)
Boi: preço da arroba atravessa a 1ª quinzena praticamente estável (06:35)
Dividendo a minoritários pressiona caixa da Marfrig (06:31)
JBS amplia unidades já autorizadas a vender à China (06:28)
Setor produtivo e governo debatem medidas de prevenção à peste suína e clássica (06:22)
Boi: Mercado sustentado em São Paulo (06:21)
Milho: Após três dias com fortes baixas, Bolsa de Chicago registra leves ganhos nesta quinta (06:20)
Soja: com vendas de mais de 3 mi de t nas últimas duas semanas, preços seguem fortes (06:18)
Com aquisições e IPO nos EUA no radar, ações da JBS disparam (06:16)
Quinta-Feira, 15/08
Parceria entre ABPA e Apex-Brasil viabiliza ação de imagem internacional com jornalistas estrangeiros (12:54)
Sindiavipar comunica redução do investimento para participação do VI Workshop Sindiavipar (12:39)
Parceria Asgav/OVOS RS e Wallmart realizam 2ª etapa da promoção especial na área de comercialização de ovos (10:59)
Receita pode reconhecer integração vertical às cooperativas (10:40)
JBS lucrou R$ 2,2 bi no segundo trimestre (10:21)
Produção agroindustrial volta a perder força (08:16)
PIB do agro cresce em maio e acumula alta no ano, diz Cepea (07:58)
Agronegócio do Brasil soma US$ 9,2 bi em exportações em julho, queda de 3,4% (07:57)
Milho: baixas voltam e cotações de Chicago caem mais de 12% na semana (07:54)
Soja sobe mais de 1% nos portos do BR nesta 4ª feira e dia é de fortes negócios (07:53)
Possível abertura da Indonésia à carne bovina anima frigoríficos (07:48)
Preços do boi gordo subiram em Mato Grosso do Sul (07:47)
Ministra visitará países árabes em setembro (07:46)
Rigor total para manter as doenças longe dos planteis catarinenses (07:45)
Quarta-Feira, 14/08
Abate inspecionado de frangos caiu 1,5% em relação ao TRIM anterior (09:52)
IBGE: cresceu, em comparação ao mesmo trimestre de 2018, o abate de bovinos, suínos e frangos (09:52)
Volume de ovos cresceu 5,8% na comparação anual, aponta IBGE (09:51)
China frustra previsões do governo e de frigoríficos (09:00)
Presidente do Codex Alimentarius garante a segurança dos alimentos produzidos no Brasil (07:34)
Visita ao laboratório de análises de qualidade de ovos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento paulista (07:33)
Valor da Produção Agropecuária deve atingir R$ 603,4 bilhões em 2019 (07:32)
Terça-Feira, 13/08
“Ovo” vegano será um dos temas na Conferência da Fi South America 2019 (13:15)
Avicultores conhecem os pontos críticos e fatores de sucesso no processo de medicação (11:30)
IOB conclui participação na Feira da Avicultura do Nordeste (11:18)
SP: preços agrícolas fecham o mês de julho com queda de 0,04% (11:10)
Brasil passa a controlar mais de 50% da exportação de soja (09:03)
Milho: USDA amplia produtividade dos EUA e cotações despencam em Chicago nesta 2ªfeira (08:16)
Soja: preços no Brasil driblam quedas de Chicago e sobem até 4% no interior nesta 2ª (08:13)
Santa Catarina responde por 58% das exportações brasileiras de carne suína (08:00)
Segunda-feira calma no mercado do boi gordo (07:50)
Senado debate consequências do fracking para extração de minérios (07:34)