Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
Legislação

Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja

A atividade não envolve o contato com resíduos de animais deteriorados.
Cuiabá, 16 de Maio de 2019 -

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma auxiliar de classificação de ovos não tem o direito de receber o adicional de insalubridade pago pela Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG). De acordo com os ministros, o contato com excrementos de aves na limpeza dos ovos não caracteriza atividade insalubre nem se equipara aos serviços desenvolvidos em estábulos ou cavalariças. A higienização também não implica o manuseio de resíduos de animais deteriorados, circunstância que geraria o direito à parcela.

Avicultura

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgaram procedente o pedido da auxiliar para receber o adicional em grau médio (artigo 192 da CLT), com fundamento em laudo pericial. Conforme a análise técnica, as atividades desenvolvidas pela empregada (abastecimento de esteira com ovos para serem lavados e retirada de ovos trincados antes da lavagem, entre outras) eram feitas sem o uso adequado de luvas, o que propiciava o contato com fezes, sangue e outros excrementos das aves. Para o perito, essas substâncias tinham agentes biológicos insalubres não neutralizados com equipamentos de proteção individual. 

Como a CLT (artigo 195) e a jurisprudência do TST (Súmula 448, item I) preveem que a atividade insalubridade não pode ser classificada apenas por perícia, mas também tem de constar de relação oficial do extinto Ministério do Trabalho, registrou-se no laudo técnico que a limpeza de ovos se equipararia aos serviços desenvolvidos em estábulos e cavalariças, relacionados na Norma Regulamentadora 15 como insalubres em grau médio.

Analogia incabível

No recurso de revista, a Mantiqueira Alimentos argumentou que se trata de analogia em atividades totalmente distintas. O relator do recurso de revista, ministro Hugo Carlos Scheuermann, deu razão à empresa. Ele afirmou que, pela jurisprudência do TST e pelo anexo 14 da NR-15, o trabalho em aviário dá direito ao pagamento do adicional de insalubridade quando há contato com resíduos de animais deteriorados. No exame das atividades desenvolvidas pela auxiliar, no entanto, a conclusão foi de que não havia esse contato.

(A decisão foi unânime.) (O Documento)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Quarta-Feira, 26/06
Terça-Feira, 25/06
Evonik participa de mais uma edição do Simpósio Goiano de Avicultura (09:06)
PR: Exportação avícola para a China em maio é 110% superior ao mesmo mês de 2018 (08:31)
Frigoríficos já encaram problema na venda ao Irã (08:27)
Preço da carne suína exportada pelo Brasil dispara em junho (08:13)
Boi Gordo: mercado parado, mas firme (08:11)
Milho: cotações sobem em Chicago (08:03)
Soja fecha em campo positivo nesta 2ª feira (08:00)
Possibilidade de veto a importação agrícola divide o Mercosul em negociação (07:47)
Economia do Sul se destaca e cresce mais que média do país (06:54)
Preço da carne suína exportada pelo Brasil dispara em junho; embarques de soja têm força (06:46)
OMC vai avaliar se Indonésia mantém barreira comercial a carne de frango brasileira (06:44)
Tocantins recebe investidores dos Emirados Árabes interessados em consolidar negócios no Estado (06:43)
Segunda-Feira, 24/06
Polinutri anuncia seu novo presidente executivo (11:52)
Ovos: poder de compra deve cair pelo segundo mês seguido (10:45)
Soja: movimento de alta é interrompido (10:43)
Milho: exportação mantém preço em alta (10:42)
Wisium destacará diferenciais do Emulmix durante o Avicultor 2019 (10:37)
Custo de produção de suínos cai no mês de maio; produzir frango ficou mais caro (08:16)
Na FAO, ministra defende fim do protecionismo dos países desenvolvidos na agricultura (08:14)
Apoiado pelo Brasil, vice-ministro da Agricultura chinês é eleito novo diretor-geral da FAO (08:12)
Mercado do boi firme na volta do feriado (08:02)
Soja: mercado inicia semana intensa operando em alta na CBOT nesta 2ª feira (08:00)
Sexta-Feira, 21/06
Em Roma, Tereza Cristina afirma que vai trabalhar para eleição de candidato chinês na FAO (14:02)
Boi Gordo: preços da arroba voltam a subir no mercado paulista (13:11)
Suínos: diferença entre preço de exportação e o praticado no país diminui (13:10)
Frango: preços da carne e dos cortes estão em queda (08:02)
SC: alta de 51% nas exportações de carne suína em maio (07:48)
Avicultor 2019 será também no Espaço Cento e Quatro (07:43)
Previsão de safra recorde 'congestiona' cooperativas no Paraná (07:41)
O inverno que começa nesta sexta-feira terá influência do El Niño (07:38)
Copacol iniciou pagamento de complementação (07:36)
Preço médio do frango registrou valorização de 21,4% em MS em 2019 (07:34)
Embargo da UE de volta à pauta brasileira (07:30)
JBS desembolsa R$ 2,7 bi para amortizar dívidas com bancos no Brasil (07:21)
Soja encerra o pregão desta 5ª feira com ganhos na Bolsa de Chicago (07:17)
Mercado do milho fecha a sessão desta 5ª com com forte avanço em Chicago (07:16)
Mercado do boi retoma patamares de preços anteriores à episódio da vaca louca. (07:13)
Quinta-Feira, 20/06