Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019
Legislação

Seminário internacional debate racionalização de normas no setor agropecuário
Brasília , 29 de Maio de 2019 - A criação de normas que atendam a sociedade e o setor agropecuário com a racionalização no funcionamento delas, determinada pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), foi o tema do seminário internacional Análise do Impacto Regulatório, realizado na sede do Ministério nesta terça-feira (28).

“A regulação e os normativos devem criar um bom ambiente para produção e gerar benefícios sociais”, explica a diretora do Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Judi da Nóbrega. As confederações da Agricultura e da Indústria, CNA e CNI, respectivamente, estão cooperando neste trabalho.

Entre os participantes do seminário estão a Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (Abiec), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Abraleite, Abrafrigo, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Abimel, VivaLácteos.

Judi Nóbrega explicou que foi desenvolvido um plano de trabalho com duas metas principais: a adoção de boas práticas regulatórias e a análise do impacto da regulação, com a gestão do estoque de normas existentes. A partir disso, o Ministério poderá decidir se existe a necessidade de regulação, avaliando se os atos estão ultrapassados, divergentes ou duplicados, adequando-os ao setor produtivo.

Uma consultoria feita em 2017 identificou que existem cerca de 60 mil normas de defesa sanitária no Brasil. A redução desse estoque deve durar pelo menos dois anos.

O secretário interino de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, lembrou que será preciso utilizar a figura da “guilhotina regulatória”, para modernizar o trabalho do setor público e do privado. “Nossos maiores importadores de alimentos como a China, Estados Unidos, União Europeia entre outros, estão observando atentamente nossos movimentos e nossas práticas regulatórias. São cerca de 200 países que consomem nossos produtos e são impactados direta ou indiretamente pelos regulamentos que aqui produzimos”, explicou Mendes. Na avaliação do subsecretário, é preciso normas de qualidade e transparência, aliados ao diálogo permanente com os produtores e a sociedade.

Para o diretor de Estudos e Prospecção do Mapa, Luís Rangel, a expectativa é fazer um nivelamento do que existe hoje de informação e referência sobre o tema Análise de Impactos Regulatórios. “Não pretendemos ser superficiais. Queremos respostas chaves para poder induzir uma construção regulatória eficiente, com a parceria entre as duas secretarias, e, principalmente, identificar referências nacionais ou internacionais que possam colaborar conosco e nos posicionar frente ao estado da arte neste assunto”, explica o diretor.

Algumas temáticas já estão sendo mapeadas para o início dos trabalhos de análise de impacto regulatório, como: leite, cacau, café, banana e camarão. “São assuntos que estão em desequilíbrio sob a ótica de percepção de risco”, salienta Rangel.

A diretora da secretaria executiva do Ministério da Economia, Kélvia Albuquerque, informou que são criadas no país cerca de 774 normas por dia útil, o que exige a melhoria na regulação.

Rodrigo Padovani, Coordenador-geral do Departamento de Suporte à Normas, informou que a Secretária de Defesa Agropecuária tem feito um esforço contínuo para prover a melhoria da qualidade regulatória desde 2012. “A partir do começo desse ano, com a nova estruturação, foram estabelecidos setores onde realmente vão acompanhar a implementação dessas boas práticas regulatórias, inclusive, com o fortalecimento da implementação da análise de impacto regulatório”, diz.

Participantes
O diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), Alexandre Novachi, que esteve presente no seminário, afirmou que a análise de Impacto Regulatório é a ferramenta mais moderna e importante dentro do mundo regulatório.

“Um evento como esse, onde juntamos não só a experiência brasileira, mas a experiência de fora, traz subsídios importantes não só para quem regula como também para o setor regulado. É um evento de extrema importância e que atendeu todas as nossas expectativas”, destaca Novachi.

Para Andreia Ferraz, gerente da área regulatória da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), o seminário foi excelente pela importância do tema em termos de boas práticas regulatórias.
“O Mapa está de parabéns pela iniciativa em promover a discussão e, na verdade, já mostrar essas ações dentro do Ministério que é de tanta importância para o nosso país, além de trazer dois países (Estados Unidos e Reino Unido) que têm esse tema bastante avançado para melhorar a questão regulatória em termos de organização e de reflexão”.
(MAPA ) (Coordenação-geral de Comunicação Social)
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