Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
Legislação

eSocial: o que o empregador PF precisa saber sobre CAEPF
Brasília, 15 de Janeiro de 2019 - Com a entrada do eSocial muitas novidades começaram a surgir ao longo do percurso da área de departamento pessoal. Uma dessas novidades está relacionada aos empregadores pessoa física que deverão ter atenção a uma mudança importante que entrará em vigor de forma obrigatória a partir de hoje, 15 de janeiro de 2019, que é o cadastro no CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) substituindo assim o CEI (Cadastro Específico do INSS).

Mas, o que você precisa realmente saber sobre esse novo tipo de inscrição? Acompanhe abaixo os pontos mais importantes sobre o assunto.

Quem está obrigado a cadastrar o CAEPF?

Se você é pessoa física que possui empregado, deverá realizar o cadastro no CAEPF e atribuir todas as atividades econômicas exercidas a essa inscrição para que a Receita Federal possa administrar as informações referentes às atividades que envolvem pessoas físicas em todo o país.

Caso você seja produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária ou pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física também deverá fazer o cadastro de forma obrigatória a partir de hoje.

Ainda estão obrigados o titular de cartório, o segurado especial e o equiparado à empresa desobrigado da inscrição no CNPJ.

Como fazer o cadastro no CAEPF?

Para realizar o cadastro no CAEPF Você deverá acessar o portal do eCac ou ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal no prazo de até 30 dias após o início da atividade econômica exercida pela pessoa física.

Pelo portal do eCac, você deverá informar o número do CEI para fazer a migração e preencher os campos obrigatórios lembrando que a data de início se refere a data de início da atividade e não a data que você está efetuando o cadastro, fique atento! Após realizar o cadastro, você poderá emitir o comprovante de situação cadastral para ter certeza que sua inscrição foi realizada com sucesso.

Quantos CAEPF posso ter?

Você poderá ter mais de uma inscrição no CAEPF sim! Aliás, para produtor rural com mais de uma propriedade rural não só pode como deve cadastrar um CAEPF para cada imóvel rural e mesmo que o produtor tenha funcionários administrativos, estes podem ser vinculados ao mesmo CAEPF onde os funcionários que estão na atividade rural estão alocados.

Se você for segurado especial, poderá cadastrar mais de um CAEPF, desde que a área total dos imóveis rurais cadastrados não seja superior a 4 módulos fiscais.


(Jornal Contábil) (Assessoria de Comunicação )
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