Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
Exportação

MDIC: apoio à exportação só com compromisso do exportador
Campinas, 14 de Novembro de 2017 -

Através de seu Presidente, Ministro Marcos Pereira, do MDIC, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior baixou Resolução – Nº 88, de 10 de novembro de 2017 – condicionando o apoio oficial brasileiro à assinatura de Declaração de Compromisso do Exportador.


De acordo com o texto publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União, a Resolução atende, entre outros, aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Mas o funcionário público brasileiro também está no foco das novas determinações.


 Em seu Artigo 1º a Resolução nº 88/2017 condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação, “seja por meio de financiamento à exportação, seguro de crédito à exportação ou equalização de taxas de juros” à assinatura de Declaração de Compromisso do Exportador.


 O Compromisso do Exportador implica declarar, por exemplo, que está ciente dos crimes contra a administração pública nacional ou estrangeira e que implantará ou aperfeiçoará programas de integridade e sistemas que comprovem a razoabilidade dos pagamentos efetuados.


Clique aqui http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/11/2017&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=168  para acessar, no Diário Oficial da União, a íntegra da Resolução nº 88/2017.

(AviSite) (Redação)
Imprimir esta notícia...Enviar esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Quinta-Feira, 18/10
OVOS: situação é crítica mas preços se mantiveram (06:24)
Quarta-Feira, 17/10
Ovos: vendas lentas e preços em queda (06:29)
Terça-Feira, 16/10
OVOS: mercado segue vulnerável pelos excessos existentes (05:56)
Segunda-Feira, 15/10
Ovos: preços tem forte queda no encerramento da semana (06:51)
Preço médio semanal da caixa de ovos brancos (06:20)
Sexta-Feira, 12/10



Últimos Clippings
Vetanco participa do ACAV 2018
Chile reabre mercado para avicultura do RS
SUÍNOS/CEPEA: exportação elevada sustenta preços no Brasil
BOI/CEPEA: produtividade de carne por animal é maior em SP
Adaptação veterinária

Nossos Parceiros
AgroceresMSD