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MAPA divulga lista de atos normativos em vigor




Campinas, 29/09/2020

O Ministério da Agricultura ocupou ontem (28) cerca de 450 das 634 páginas do Diário Oficial da União para divulgar listagem completa dos atos normativos vigentes inferiores a decreto que disciplinam as atividades de sua competência, aí inclusos os relativos à defesa sanitária animal e à inspeção de produtos de origem animal.

Clique aqui para efetuar, em Excel ou CSV, o download da tabela completa de atos normativos vigentes.

A tabela, conforme o MAPA, resulta da revisão de mais de 70 mil atos normativos editados pelo Ministério em mais de século e meio, ou seja, desde 1860.


Fonte: AviSite
Autor: Redação




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