Prefeituras e empresários paulistas querem que os Serviços de Inspeção Municipal (SIMs) de suas cidades possam aderir a um sistema do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que permite a venda de produtos de origem animal em todo o território nacional. Normalmente são pequenas empresas que fabricam produtos lácteos, cárneos, méis, ovos ou pescados e que só têm autorização para comercializar dentro do município. O sistema se chama Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).

Na última segunda (28), a auditora fiscal Amélia Cristina da Silva Teixeira, responsável pelo Sisbi-POA na Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP), acompanhou um passo importante nesse sentido envolvendo o município de Itapuí, próximo de Jaú. A cidade tem um abatedouro de aves inspecionado pelo Estado e pretende expandir as vendas para fora de São Paulo.

Para isso, a prefeitura fez concurso e contratou três médicos veterinários que serão cedidos temporariamente ao Estado e vão atuar na inspeção do estabelecimento. Depois de um período, serão feitas uma análise documental e uma auditoria pelo governo estadual seguindo os modelos oficiais exigidos pelo Mapa. Se a inspeção estiver funcionando corretamente, com registros auditáveis, a prefeitura vai solicitar a adesão ao Sisbi-POA.

“Esse modelo ainda não havia sido testado no Estado de São Paulo em relação ao Sisbi”, afirmou Amélia após a reunião na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que contou com a presença do secretário Antonio Junqueira e do prefeito de Itapuí, Antônio Álvaro de Souza. Em geral, segundo Amélia, os municípios adequam seus SIMs, contratam veterinários concursados e pedem a adesão ao Sisbi, individualmente ou via consórcio. No caso de Itapuí, como o abatedouro funciona com inspeção estadual e São Paulo ainda não obteve o selo Sisbi para frigoríficos, essa estratégia diferenciada está sendo implementada.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Outro município que está mobilizado em busca da adesão é São José dos Campos. Na sexta (25), o superintendente Guilherme Campos conversou com o prefeito Anderson Farias e com o empresário Rafael Baldo, dono de uma charcutaria na cidade. O SIM passou a funcionar em 2018 e mudou a vida de pequenas empresas.

Rafael disse ao superintendente que antes da inspeção municipal, fabricava linguiças apenas como atividade caseira, para oferecer aos amigos. “Sempre busquei a forma legal para produzir a linguiça caseira e havia uma dificuldade grande para atuar de forma profissional. Com as orientações da prefeitura, tudo ficou mais simples e consegui montar um negócio de verdade”, afirmou.

Sem o SIM, Rafael não poderia comercializar seus produtos. A intenção dele, agora, é ampliar as vendas para outros municípios como São Paulo, Ribeirão Preto e Marília. Mas, para isso, o serviço municipal precisa da adesão ao Sibsi-POA. São José terá que alterar a legislação municipal para se adequar ao sistema brasileiro.

“Todo mundo que está no governo, seja municipal, estadual ou federal, tem que entender que precisamos facilitar a vida de quem produz. Não podemos dificultar a rotina de quem trabalha muito”, disse Guilherme, sintonizado com o pensamento do ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro.

A visita à charcutaria foi acompanhada pelo secretário adjunto de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos, Ronaldo Gonçalves; pelo diretor da Divisão de Desenvolvimento Rural dessa secretaria, Carlos Carrillo; pelo veterinário do Serviço de Inspeção Municipal, Mauro Sérgio da Silva Dias; e pelo assessor especial de Convênios, Parcerias e Emendas da prefeitura, Fabrício Filho.