As entidades afiliadas à Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representam a avicultura e a suinocultura do Brasil, vem à público destacar o grave quadro setorial enfrentado pelos setores produtivos responsáveis por três das proteínas animais estratégicas para a segurança alimentar da população: a carne de frango, a carne suína e o ovo.

Em 2020, logo no início da pandemia, estes produtores foram convocados a garantir o abastecimento destes alimentos básicos, e assim ocorreu. Foram investidos bilhões em todo o setor produtivo, com o compromisso de não apenas produzir, como também ampliar a oferta de alimentos para a nossa população – e aumentamos em todas as proteínas, seja em aves (6,5% de alta), suínos (5,5%) ou ovos (9,1%).

Entretanto, em meio ao quadro pandêmico, um quadro de forte especulação atingiu estes setores. O milho e a soja, insumos básicos que compõem 70% dos custos de produção, acumulam altas nunca registradas no País. No caso do milho, houve registros superiores a 100% em diversas praças consumidoras do país. No caso da soja, as elevações acumularam mais de 60% em relação ao mesmo período de 2020.

Estas altas se adicionam a outras, como o diesel (+ – 30%), a embalagem de papelão (+60%) e as embalagens rígidas e flexíveis (+ 80%).

Em 12 meses, conforme o monitoramento feito pelo Índice de Custos de Produção (ICP) da EMBRAPA Suínos e Aves mais recente (abril 2021), produzir frango está 39,79% mais caro em relação a abril de 2020 – que já era um momento de forte alta de custos. O mesmo ocorre com o setor de suínos, com alta de 44,5%.

Os efeitos nocivos desta forte especulação sobre os insumos já alcançam o consumidor, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (ICPA) do IBGE. O consequente e inevitável repasse ao consumidor já está nas gôndolas, mas em patamares que ainda não alcançam os níveis de custos. E há outro agravante: a carne de aves, de suínos e ovos que hoje estão com preços mais elevados foram produzidos utilizando grãos adquiridos em 2020 – quando os valores por tonelada eram menores. Por isto, novas elevações de preços deverão alcançar a população brasileira nos próximos meses, em um momento crítico para a renda e para a segurança alimentar de nosso país.

Para evitar que o quadro se agrave ainda mais, as representações setoriais solicitaram ao governo medidas para que o setor de proteína animal do Brasil tenha igualdade de competição pelos insumos em relação ao mercado internacional, evitando a desindustrialização e a perda de postos de trabalhos, especialmente em cidades no interior do País. Ao mesmo tempo, as representações buscam a redução da desigualdade de condições que existem entre importar e exportar os grãos. Hoje é muito mais fácil embarcar grãos para o exterior do que importar.

Assim, são solicitadas as seguintes medidas:

Viabilização emergencial das importações de milho e de soja estritamente para uso em ração animal. Hoje há desoneração de tarifa para esta importação, mas não há viabilização técnica;
Suspensão do imposto Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre a importação destes insumos de países não-integrantes do Mercosul;
Suspensão temporária de cobrança de PIS e COFINS para importações provenientes de países extra-Mercosul, para empresas que não conseguem realizar Drawback;
Suspensão temporária de cobrança de PIS e COFINS sobre os fretes realizados no mercado interno;
Criação de sistema oficial de informação antecipada sobre exportações futuras de grãos, assim como ocorre em outros países, para dar mais transparência ao mercado de insumos, evitando situações especulativas como a atual.
Financiamento para construção de armazéns e realização de armazenagem para os produtos, dando mais estabilidade ao mercado;
Políticas de incentivo de plantio de milho e de cereais de inverno no Brasil;
A avicultura e a suinocultura do Brasil pedem apoio. São 4 milhões de empregos diretos e indiretos em jogo, juntamente com a segurança alimentar de nossa população. Medidas rápidas são emergenciais para evitar que o quadro de perda de renda seja impactado pela redução de acesso à alimentos básicos, agravando a fome em nosso País.