A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) irá discutir, em audiência pública, quinta-feira (15), às 18 horas, o Projeto de Lei Federal 1.293/21, também conhecido por PL do Autocontrole. A proposta, segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), permite que empresas privadas, que hoje são sujeitas a fiscalização de defesa agropecuária, se autofiscalizem, entre outras mudanças que afrouxam os trabalhos de inspeção. Após passar pela Câmara dos Deputados Federais, o PL ainda será debatido no Congresso Nacional antes de ir para votação no Plenário do Senado Federal.
Com a finalidade de debater e alertar sobre os impactos negativos desse projeto para sociedade, a Animal Equality, com o apoio do Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), realiza a audiência pública sobre o PL. No evento também estarão presentes a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA), a Mercy for Animals, a ACT Promoção da Saúde/Todos Juntos contra o Câncer e o Instituto de Defesa dos Consumidores (IDEC).
O evento acontecerá das 18h às 20h30 no Palácio 9 de Julho. O endereço é Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema, São Paulo. O debate será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV ALESP. A entrada é gratuita, mas é obrigatório apresentar a carteira de vacinação.
PROGRAMAÇÃO:
Quinta-feira, 15 de setembro.
18h00 – Abertura, Deputado Carlos Giannazi (PSOL).
18h15 – O Impacto do PL do Autocontrole para os animais criados para consumo, Carla Lettieri, Diretora Executiva da Animal Equality.
18h30 – O PL do Autocontrole e o Retrocesso dos padrões de bem-estar animal, Cristina Mendonça, Diretora Executiva da Mercy for Animals.
18h45 – O PL do Autocontrole e o impacto na indústria de alimentos, Consuelo Garrastazu, Diretora de Relações Institucionais – ANFFA Sindical.
20h00 – O Impacto para os Trabalhadores da Indústria de Alimentos, Artur Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins — CNTA.
20h15 – O PL do Autocontrole e o Impacto na Saúde Pública – Paula Johns, Diretora Geral, ACT Promoção da Saúde.
20h30 – O PL do Autocontrole e o Riscos para a Alimentação Humana – Isabelle Novelli, Nutricionista e Integrante do Grupo de Trabalho de Controle de Agrotóxicos do Movimento Todos Juntos contra o Câncer (TJCC)
19h45 – Como o PL do Autocontrole ameaça o direito do consumidor? Matheus Zuliane, Advogado Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).
20h00- Abertura para perguntas.
