Foi publicada, nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), a atualização dos preços mínimos para os produtos da safra de verão e culturas regionais. Os novos valores podem ser conferidos na Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) N°700 e valem para a safra 2024/25 e 2025. Os preços mínimos são fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na proposta enviada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Mapa.
Para a elaboração da proposta com as sugestões dos novos preços mínimos, a Companhia considera fatores como os custos variáveis de produção, além de outras condições de mercado. Os reajustes contidos na tabela atual variam entre -11,86% (no caso da soja, saca de 60Kg, em nível nacional) e 14,71% (para a amêndoa de cacau cultivado no Centro-Oeste e Norte). Para o arroz (longo fino em casca e longo em casca) houve uma variação entre 5% e 10%. No caso do Sul (exceto Paraná), corresponde a 5%. Já para Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Paraná, a variação foi de 10%.
Política pública – A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) tem como um dos principais objetivos diminuir a variação de renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, funcionando, assim, como um seguro de preços para o produtor. Ao estimular o agricultor a produzir, a política também promove a regularidade do abastecimento nacional. No âmbito da PGPM, caso o preço do produto no mercado fique abaixo do mínimo, o governo, por meio da Conab, deve agir de forma a garantir uma remuneração mínima ao produtor, ao mesmo tempo em que estimula a reação de preços no mercado.
Confira aqui a íntegra da Portaria n.º 700 com os valores reajustados dos produtos contemplados na PGPM.