A edição de hoje (6) do Diário Oficial da União traz a Portaria MAPA nº 706, de 5 de agosto de 2024, pela qual o Ministério da Agricultura declara o fim do estado de emergência zoossanitária no Rio Grande do Sul em função da detecção da infecção pelo vírus patogênico da doença de Newcastle em aves comerciais.

O mesmo documento declara como Zonas de Restrição à exportação de aves vivas, seus produtos e material genético avícola, as áreas perifocal e de vigilância, em um raio de 10 km a partir do foco da doença de Newcastle, detectado no município gaúcho de Anta Gorda.

A propósito ainda é observado que a abrangência e a duração dessa Zona de Restrição poderá ser alterada por ato normativo da Secretaria de Defesa Agropecuária, de acordo com a evolução das investigações epidemiológicas e dos trabalhos de vigilância zoossanitária animal em execução.

A publicação ocorre exatas três semanas depois de confirmado – no dia 17 de julho passado – o caso em Anta Gorda,. Em 18 de julho o MAPA notificou a ocorrência à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e uma semana depois (25 de julho), em nova notificação à OMSA, declarou o caso encerrado, pois não foram detectados novos casos da doença.

Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria MAPA nº 706, publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.