O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou as regras de financiamento para produtores de suínos, aves e peixes que operam no regime de integração. A nova resolução, publicada pelo Banco Central do Brasil em dezembro de 2024, já está em vigor e traz mudanças para o setor. Agora, instituições financeiras devem exigir documentação que comprove a adesão à Lei de Integração (Lei 13.288/2016) para concessão de crédito.
A medida tem como objetivo assegurar maior transparência e segurança nos projetos financiados.
Exigências para o financiamento
Entre as principais exigências da nova resolução, está a obrigatoriedade de apresentação de parecer da Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec). Essa comissão é composta por representantes dos produtores e das agroindústrias e será responsável por validar os projetos apresentados para financiamento.
De acordo com Adroaldo Hoffmman, produtor rural, advogado e presidente da Comissão de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Cadec passa a desempenhar um papel estratégico na concessão de crédito.
“Agora teremos que mostrar para os agentes financiadores que existe uma Cadec funcionando no polo produtivo. Também será necessário apresentar aos membros da Cadec os projetos de expansão ou reforma para avaliação técnica”, explica.
Maior segurança e transparência no crédito rural
A validação dos projetos pela Cadec garante que os empreendimentos estejam alinhados à realidade técnica e financeira do proprietário em parceria com a integradora. Caso um projeto apresente deficiências, haverá rodadas de discussão para ajustá-lo antes da aprovação do financiamento.
Outro ponto importante é que as associações de produtores poderão atuar de forma mais ativa na assessoria técnica dos projetos. Segundo Hoffmman, “associações organizadas, com técnicos qualificados, poderão contribuir para a correção e adequação de projetos, garantindo maior sustentabilidade produtiva e econômica”.
Análise mais criteriosa
A exigência de documentação detalhada pode tornar o processo de obtenção de crédito mais burocrático, mas também oferece vantagens ao setor.
A análise mais criteriosa evita investimentos em expansões inviáveis e reduz riscos financeiros tanto para os produtores quanto para as indústrias e bancos, assegurando que os financiamentos sejam utilizados de maneira eficiente e dentro de padrões técnicos adequados.
A CNA defende que essa medida fortalece o setor e garante que as decisões sejam tomadas com base em critérios sólidos.
A medida traz desafios, como a necessidade de documentação mais detalhada, mas também representa um avanço importante para garantir um desenvolvimento sustentável e economicamente viável para os produtores rurais.
