Os primeiros 100 dias de gestão do Ministério da Agricultura no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de janeiro de 2023, deverão ser concentrados no fortalecimento de ações de defesa agropecuária, na busca por mais recursos para a subvenção do atual Plano Safra e em garantir orçamento para a Pasta caso órgãos sejam criados ou desmembrados da sua estrutura. Ao menos é isso que propõe o grupo da agricultura na equipe de transição, segundo documentos preliminares aos quais o Valor teve acesso.
Ainda independentemente de quem comandará a Pasta. A corrida envolve ao menos cinco nomes: os ex-ministros da Agricultura Neri Geller (PP-MT) e Kátia Abreu (PP-TO), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que coordenou o grupo técnico da transição, e os “azarões” Nilson Leitão (PSDB-MT), ex-deputado e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deputado federal e ex-secretário de Agricultura do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) em São Paulo.
O Ministério da Agricultura também deverá propor a revisão de algumas ações implementadas no governo Bolsonaro. A principal é a interrupção e a suspensão do projeto Transforma Embrapa – que, segundo a atual gestão, buscou aproximar a estatal de parcerias com a iniciativa privada para monetizar os resultados da pesquisa agropecuária no país. A expectativa é que alguma decisão seja tomada sobre o assunto no primeiro mês de governo.
Atos do Ministério de Minas e Energia que interferiram na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como a redução da mistura do biodiesel no diesel e o adiamento do cumprimento de metas de redução de emissões de gases-estufa pelas distribuidoras de combustíveis, também poderão ser revogados logo no início do novo governo.
Entre as questões mais urgentes discutidas pelos técnicos que trabalharam na transição está a reavaliação e um melhor acompanhamento de programas do Ministério da Agricultura na prevenção e combate a doenças e pragas, como febre aftosa, pestes suínas clássica e africana, vaca louca, influenza aviária, monilíase do cacaueiro e mosca da carambola.
Um alerta especial foi feito para a necessidade de renovar contratos temporário de médicos veterinários que atuam na inspeção de produtos de origem animal, para que as linhas de produção não parem. A orientação para o novo comandante do ministério é conseguir viabilizar um novo concurso público para suprir o déficit crônico de auditores fiscais federais agropecuários no quadro da Pasta. A atual gestão tentou, mas esbarrou na falta de orçamento.
As discussões no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, também identificaram problemas orçamentários no ministério, com a redução de mais de 30% do caixa discricionário da Pasta, com destaque negativo para as áreas de assistência técnica e extensão rural, pesca e aquicultura, pesquisa, aquisições do governo federal e produção orgânica.
Outra preocupação é a possibilidade de redução no orçamento de 2023 dos recursos para equalização do Plano Safra. O novo ministério poderá demandar suplementação de verba, já que os valores previstos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para subvenção nos juros das operações de custeio e investimentos são menores que os empenhados em 2022. O mesmo ocorre com a verba para o seguro rural, considerada insuficiente, e para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Os técnicos da transição também apontaram a necessidade de adotar medidas de apoio à produção de alimentos básicos, como feijão, arroz e mandioca.
Um indicativo feito pelos técnicos para a coordenação da transição é a necessidade de facilitar o financiamento para armazenagem, já que há um déficit de 89 milhões de toneladas de grãos, e demais linhas de investimentos voltadas a cooperativas e produtores, como para a compra de máquinas. Os juros atuais dessas operações são considerados altos e impeditivos, fruto da alta da Selic, que saltou de 2% para 13,75%.
A análise técnica sobre o setor também identificou oportunidades para fortalecer a área de comércio internacional do agronegócio. Uma das medidas indicadas é a ampliação da presença de adidos agrícolas no mundo, em países como Irã, Chile e Filipinas. Para 2023, está prevista a criação de cinco novos postos.
Uma proposta antiga do setor também foi lembrada nas conversas da transição: a implementação de um sistema de notificação de vendas de produtos do agronegócio ao exterior, nos moldes do que ocorre nos EUA. A intenção é que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tenha mais subsídios para estimar oferta e demanda internas e evitar sobressaltos nos preços. Um produto sensível nessa questão é o milho, usado na ração de aves e suínos, mas cada vez mais exportado. Neste ano, a China abriu seu mercado para importações do cereal brasileiro.
O setor produtivo também quer que o novo governo promova uma reaproximação com a União Europeia, para onde as vendas de frango e pescados continuam suspensas. Também há pedidos para que o acordo de livre comércio entre Mercosul e UE seja ratificado, medida emperrada na atual gestão por causa de críticas dos europeus à política ambiental no Brasil – com aumento do desmatamento na Amazônia, sobretudo -, que levaram à criação de regras restritivas no bloco à importação de produtos oriundos de áreas desmatadas.
O ministério também deverá retomar esforços para retirar embargos de plantas frigoríficas com as exportações suspensas para a China e tentar novas habilitações. Ainda foi identificado o interesse de ampliar o reconhecimento de zonas livre de febre aftosa sem vacinação, o que credencia o país a exportar para mercados importantes, como o Japão.
