Diretrizes aprovadas no VII Conaffa reforçam a necessidade de proteção, valorização e estrutura para o exercício da carreira, essencial à defesa agropecuária e ao desenvolvimento do País.
Como forma de proteger a integridade física dos auditores fiscais federais agropecuários, os profissionais defendem a realização de estudos sobre a viabilidade e a efetividade do uso de câmeras corporais durante as atividades de inspeção. A medida integra o conjunto de 20 diretrizes aprovadas no VII Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), realizado em Bento Gonçalves (RS), entre os dias 22 e 25 de outubro.
Promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o evento, realizado a cada três anos, reúne os profissionais para debater os rumos da carreira e definir estratégias de mobilização. As diretrizes aprovadas também incluem o desenvolvimento de uma política permanente de monitoramento das condições de trabalho dos auditores lotados em unidades fora das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).
A proposta sobre o uso de câmeras corporais surge diante do aumento de casos de assédio e intimidação contra auditores durante o exercício de suas funções. Nos últimos anos, foram registradas denúncias caluniosas, ameaças e até tentativas de homicídio como forma de pressões para inibir as atividades de fiscalização e auditoria.
Além disso, a discussão acontece no momento em que tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que propõem o porte de arma para auditores fiscais federais agropecuários e técnicos em fiscalização federal agropecuária, com o objetivo de garantir segurança durante as atividades em campo, especialmente em locais isolados ou de maior vulnerabilidade. As propostas buscam reconhecer o risco inerente às funções desempenhadas pelos servidores, que atuam em defesa da saúde pública e da qualidade dos produtos agropecuários.
“Nossos profissionais atuam na linha de frente da defesa agropecuária, em locais estratégicos e de alta sensibilidade econômica. É fundamental garantir condições de trabalho seguras e estruturadas para que possam cumprir seu papel com independência e integridade, com foco no interesse público, que sempre deve estar acima de pressões econômicas ou qualquer outro interesse”, afirmou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.
Entre os demais temas aprovados durante o Conaffa estão a promoção de estudos sobre o impacto do teletrabalho na carreira, a realização de ciclos de debates sobre os principais temas que envolvem a atuação do auditor fiscal federal agropecuário na regulação e fiscalização da atividade agropecuária e seus impactos socioeconômicos e ambientais, além da criação de um fundo financeiro de atividade sindical e da implementação de debates obrigatórios nas eleições do Anffa Sindical.
“Segurança e estrutura são condições indispensáveis para a efetividade da fiscalização e para a proteção da sociedade e do agronegócio brasileiro”, reforçou o presidente do sindicato.
Carta de Bento Gonçalves
O encerramento do Conaffa foi marcado pela aprovação da Carta de Bento Gonçalves, documento que expressa preocupação com os rumos da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. O texto, que pode ser acessado aqui, alerta que a proposta ameaça a eficiência e a estrutura do serviço público, enfraquecendo os princípios do pacto federativo e da independência dos Poderes, bases do Estado Democrático de Direito.
“O fortalecimento do Estado brasileiro depende de servidores valorizados, estruturas técnicas sólidas e políticas guiadas pelo interesse público. Reduzir o serviço público a uma lógica de mercado é um retrocesso institucional e social sem precedentes. Conclamamos os parlamentares a rejeitarem a proposta de Reforma Administrativa e o Governo Federal a defender com firmeza o serviço público e a soberania nacional”, destaca trecho da Carta, que será encaminhada a autoridades e parlamentares.
Ao avaliar o evento, o presidente do Anffa Sindical ressaltou o engajamento dos filiados e o caráter propositivo das discussões. “O Conaffa foi um marco pela riqueza dos debates e pelo comprometimento dos colegas. As diretrizes aprovadas orientarão nosso planejamento estratégico nos próximos anos, fortalecendo o Sindicato, valorizando a carreira e contribuindo para o fortalecimento da fiscalização agropecuária, indispensável para a segurança dos alimentos e o desenvolvimento do Brasil”.
O Anffa Sindical apoia e estimula a realização de estudos e ações que ampliem a segurança e assegurem melhores condições de trabalho aos auditores fiscais federais agropecuários. A entidade destaca que a valorização e a proteção dos servidores são fundamentais para garantir a efetividade da fiscalização, a segurança alimentar da população e a credibilidade do agronegócio brasileiro.
