Hoje (24/3), no Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, servidores públicos protestam contra a Reforma Administrativa.
Com o objetivo de mobilizar servidores de todo o país, agregados em mais de 18 mil entidades, o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público (24/3), reforça a agenda de valorização das carreiras públicas. A data foi definida em assembleia nacional pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Para Janus Pablo de Macedo, presidente do Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), que participa do movimento de valorização do servidor público, esse dia de mobilização é fundamental para chamar a atenção do poder público sobre os riscos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 para o serviço público. “Vamos dizer não à PEC 32”, reforça o presidente.
Entre os efeitos negativos da Reforma Administrativa para o funcionalismo público em geral, em especial para os auditores fiscais federais agropecuários, a PEC 32, de autoria do Executivo, restringe a estabilidade do serviço público às carreiras típicas de Estado.
O Anffa Sindical, em parceria com a Unafa (União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária), participa da programação para esclarecer os servidores sobre os prejuízos que a aprovação da PEC 32 pode acarretar ao Estado Brasileiro e à sociedade. “Conclamamos a participação de todos os afiliados, ativos e aposentados para juntos, somarmos forças na luta contra uma Reforma Administrativa prejudicial ao interesse público”, esclarece Janus Pablo.
O tema, em tramitação no Congresso, é um dos principais pontos de preocupação das entidades no momento. Além de servidores públicos, parlamentares que atuam em defesa da categoria devem participar do evento, como os integrantes da Frente Servir Brasil.
A agenda nacional de mobilização inclui encontros virtuais e presenciais com parlamentares para expor a situação das carreiras ameaçadas pela Reforma, com palestras de esclarecimento sobre o tema.
Programação Dia Nacional em Defesa do Serviço Público
Manhã
8:30 às 9:30 – Abertura
Marcelo Cortes – Presidente da Unafa
Janus Pablo – Presidente do Anffa Sindical
10:00 às 11:30 – Palestra
“Atividades Típicas de Estado”
Luiz Alberto – Consultor Anffa Sindical
Tarde
14:00 – Abertura
14:15 – Painel PEC 186/2019
14:25 – Painel PEC 32/2020
14:35 – Lançamento do livro “Rumo ao Estado Necessário”
15:00 – Microfone aberto: dirigentes de classe, parlamentares e lideranças
17:00 – Encerramento