Um dos temas mais procurados pelos congressistas inscritos no Avicultor Mais 2023 – frangos, ovos & peixes é o que trata do novo modelo de defesa agropecuária, que trouxe avanços fundamentais, não só para a avicultura, mas para toda a cadeia do agronegócio na produção de alimentos seguros no Brasil. O Avicultor Mais 2023 será nos dias 14 e 15 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte. Os ingressos com preços promocionais do 2º lote podem ser adquiridos até 31 de maio, pelo Sympla.com.br.
A palestra “Avanços nos aspectos técnicos e operacionais da implementação do programa de autocontrole”, que abrirá as Palestras Técnicas do evento, será ministrada pela fundadora do Instituto Brasileiro de Regulação e Sustentabilidade, Letícia Rodrigues da Silva, no dia 14.06 (quarta), às 9h, no auditório 1, do centro de convenções e eventos.
A Lei 14.515, promulgada em dezembro de 2022, traz avanços técnicos e operacionais para a implementação de programas para garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal, vegetal e insumos agropecuários, além de fortalecer a competitividade do setor agropecuário brasileiro. Um dos mecanismos promovidos pela Lei 14.515/22 é o incentivo para a adoção do autocontrole da gestão da qualidade pelos estabelecimentos. “Cada agente privado é o responsável por desenvolver e implementar programas de autocontrole que abranjam todas as etapas do processo produtivo, desde a recepção da matéria-prima, registro e monitoramento do processo produtivo, análise da qualidade e segurança dos resultados da produção até a expedição do produto final”, afirmou Letícia da Silva.
Segundo ela, a lei também prevê incentivos, tais como: a redução de burocracias, simplificação de procedimentos e maior agilidade em autorizações de importação/exportação e registros para os estabelecimentos que fizerem a adesão voluntária ao Programa de Incentivo à Conformidade Agropecuária. “A adesão nesse programa ocorre por meio do compartilhamento das informações relativas ao controle da qualidade dos produtos com o setor governamental responsável pela inspeção destas atividades, que no caso é a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Mapa”, explicou.
Além disso, Letícia Silva pontua que o compartilhamento das informações do controle de qualidade da produção será utilizado para avaliar o risco e estabelecer a periodicidade das inspeções, que poderão ser efetuadas com mais frequência em estabelecimentos que não aderirem ao plano ou naqueles cuja produção envolve maior risco.
“Em resumo: o autocontrole é uma importante ferramenta utilizada pela SDA para garantir a segurança dos produtos agropecuários regulados pelo órgão. Ele é responsabilidade dos estabelecimentos e deve abranger todas as etapas do processo produtivo, seguindo as normas e regulamentos sanitários aplicáveis”, concluiu.
O Avicultor Mais 2023 é uma realização da Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig) e do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado de Minas Gerais (Sinpamig), com o apoio da ABPA, IOB, Peixe Mg, CRMV-MG, IMA, Seapa MG, Semad MG, Epamig, Emater-MG e Fapam.
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