Proposta foi idealizada pelo Anffa Sindical e ganha prioridade em meio à crise causada pela influenza aviária.

Em meio à emergência sanitária provocada pelo caso de influenza aviária em granja comercial no Brasil, o Projeto de Lei nº 3179/2024, idealizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta, que recebeu prioridade na pauta e tramitará sem passar por comissões, prevê a reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária e uma série de medidas para fortalecer a atuação dos profissionais da carreira, que atuam na linha de frente da produção brasileira.

Entre os avanços propostos, está a criação de uma indenização por trabalho em dias de folga, a ser custeada por meio de taxa paga pelo setor produtivo, além da possibilidade de acumulação do tempo em banco de horas. O objetivo é dar suporte aos auditores agropecuários, especialmente diante da crescente demanda por fiscalização e controle sanitário.

De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL/MG), o texto foi construído com base em subsídios do Anffa Sindical. A proposta também prevê um adicional para os profissionais que atuam de forma permanente em abatedouros e frigoríficos, especialmente em regiões de fronteira e áreas remotas.

“Esse projeto nasceu de uma ideia dos nossos filiados e foi aprovado no nosso Congresso Nacional, o Conaffa. Desde então, o Sindicato tem trabalhado fortemente pela sua aprovação, com apoio do setor produtivo. A reativação do fundo e as demais medidas vão permitir que os servidores sejam remunerados pelo trabalho excedente, que necessita de eficiência e segurança na linha de frente da defesa agropecuária nacional”, afirma Janus Macedo, presidente do Anffa Sindical.

Além de garantir recursos para ações emergenciais — como o combate à influenza aviária — o fundo poderá viabilizar investimentos estruturais em áreas críticas, como capacitação, aquisição de equipamentos e melhorias na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Trata-se de uma resposta a demandas antigas da carreira, que há anos enfrenta dificuldades operacionais devido à falta de recursos.

Histórico

A proposta surgiu após uma operação do Programa Vigifronteiras, realizada em Rondônia, na qual os auditores agropecuários atuaram por até 14 horas diárias em conjunto com integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Todos os demais servidores receberam indenização pelo trabalho em dias de folga — com exceção dos responsáveis por inspeções de alimentos de origem vegetal e animal que chegam às mesas dos consumidores diariamente.

A partir desse episódio, a diretoria do Anffa Sindical decidiu transformar a indignação em proposta concreta. O resultado foi o PL 3179, construído após diversas reuniões técnicas e articulações políticas nos últimos dois anos. O tema foi levado ao Ministério da Agricultura (Mapa) e discutido com representantes do setor produtivo, que apoiaram o texto.

Segundo Henrique Pedro Dias, diretor de Política Profissional do Anffa Sindical, a proposta original previa a extensão da indenização para todos os segmentos da carreira. No entanto, com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de lideranças do setor produtivo, o foco inicial foi ajustado para os profissionais que atuam diretamente na inspeção permanente de abates.

“Hoje, temos equipes de laboratórios trabalhando sem folga, e outros profissionais mobilizados em emergências sanitárias. Eles também precisam e merecem receber a indenização por folga remunerada”, defende Dias. “A reativação do fundo abre caminho para que esses direitos sejam estendidos no futuro”, complementa.

Fortalecimento da defesa

O Anffa Sindical acompanha com expectativa a votação do projeto e espera uma aprovação célere. Para a organização, a medida é fundamental para dar condições adequadas de trabalho aos auditores, que são peça-chave no controle de pragas e doenças que ameaçam a produção agropecuária nacional.

“Mais do que infraestrutura, é essencial investir nas pessoas que fazem do Brasil um dos maiores produtores de alimentos do mundo. A defesa agropecuária precisa estar preparada para enfrentar emergências como a influenza aviária e muitas outras que podem comprometer a segurança alimentar e a economia do país”, conclui Janus Macedo.