A Comissão de Justiça (CCLJ) aprovou, nesta segunda (22), mudanças na Lei nº 17.890, que proíbe a utilização da cama de aviário como adubo orgânico em alguns municípios do Estado de Pernambuco. Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3606/2022, apresentado pelos deputados Eriberto Medeiros (PSB) e Waldemar Borges (PSB), o transporte e o uso do material poderão voltar a ser permitidos em Pernambuco.

Autor do projeto que originou a norma vigente, o deputado Antônio Moraes (PP) votou contra a modificação, uma vez que “a medida pode contribuir para aumentar a proliferação das moscas-de-estábulos (Stomoxys calcitrans)”. Segundo o parlamentar, o inseto tem trazido riscos à pecuária, pois se alimenta do sangue do gado, causando irritação na pele dos animais. “Recebi informações que, diante da possibilidade de mudança, diversos pecuaristas decidiram se desfazer dos rebanhos”, lamentou.

Borges, que preside o colegiado, informou que a iniciativa visa responder a apelos feitos por diferentes prefeitos ao Governo do Estado. “Depois de algumas reuniões, chegou-se à conclusão de que seria possível o uso desse tipo de adubo, desde que atendendo a certos requisitos. Percebeu-se que o maior problema é a utilização incorreta do material”, pontuou.

VOTO CONTRA – Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) propôs o acompanhamento da situação, por meio de debates com os segmentos impactados.