As principais associações que representam o agronegócio brasileiro pediram ao governo para participarem ativamente da elaboração do Plano Clima, que está sendo gestado no Ministério de Meio Ambiente (MMA) com planos de redução de emissões de gases de efeito estufa para cada setor da economia. As entidades já anteciparam algumas críticas ao modelo que está sendo usado pela Pasta e que preveem, por exemplo, a redução da área de monoculturas, a redução da atividade pecuária e a diminuição do uso de adubos nitrogenados.
O Plano Clima deverá prever as ações que o Brasil precisa tomar até 2035 para caminhar para sua contribuição nacionalmente determinada (NDC) e deverá contemplar ao menos 15 planos setoriais. O Brasil deve apresentar uma nova NDC na COP29.
O modelo técnico foi elaborado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE), da UFRJ. O processo está sendo coordenada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com base nos Grupos Técnicos Temporários de Mitigação e Adaptação. Uma primeira consulta pública ocorreu entre junho e agosto, e novas consultas ainda devem ocorrer.
As associações do agronegócio signatárias da carta enviada nesta quinta-feira (24/10) pedem que o governo chame primeiramente os setores econômicos para apresentar inventários e metas de redução de emissões antes do estabelecimento da NDC que deve contemplar o período de 2031 a 2035.
Estão entre os signatários a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), entre outros.
Para o grupo, o foco da nova NDC deve ser o “desmatamento líquido zero” — o que contempla desmates legais e ilegais e restauração florestal para compensar supressão de vegetação.
As associações pedem, por exemplo, que o governo detalhe as premissas e ações que pretendem ser tomadas para que se alcance a meta, já anunciada, de se alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030. Para a Amazônia, o grupo ressalta que é preciso um enfoque diferente, que preveja regularização fundiária antes da regularização ambiental, além de extensão rural para a promoção de modelos sustentáveis de uso do solo.
O grupo também pede que o governo detalhe como os dados considerados em seus cenários podem assegurar o alcance das metas de redução de emissões. Eles questionam, por exemplo, de onde vem a premissa de que o Brasil pode chegar ao desmatamento ilegal zero a partir de 2035, como previsto no plano do MMA.
Outro questionamento é sobre as projeções de restauração florestal. Enquanto o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), criado em 2017, propõe a restauração de 12 milhões de hectares até 2030, as premissas do modelo do MMA apresentadas até agora preveem que a restauração seja de 8,9 milhões de hectares a partir de 2031. O grupo também questiona se estão incluídos nos modelos ações de restauração em áreas privadas.
As associações também pedem que sejam consideradas no Plano Clima as remoções de carbono promovidas por florestas plantadas — como de pinus e eucalipto.
Quanto às ações de mitigação das emissões da atividade agropecuária, o grupo se colocou contra a proposta de somente reduzir a atividade pecuária e o uso de fertilizantes nitrogenados como forma de diminuir as emissões de metano do gado e do óxido nitroso. Para as associações do agro, a redução dessas emissões deve se dar por meio de adoção de tecnologias e boas práticas produtivas.
O grupo também defende a implementação do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC+) até 2030 e o estabelecimento de novas metas. Além disso, também pede a integração de bases de dados, como do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
As associações também se posicionaram contra a premissa do MMA de reduzir áreas de monocultura para aumentar a áreas de “sistemas integrados” e questionaram quais conceitos de integração entram nessa premissa e os fatores de emissão de gases dos sistemas considerados “convencionais” e de “alta produtividade”.
Outra demanda é que o plano para a agropecuária esteja conectado à lei do Combustível do Futuro, que prevê o aumento da mistura de biocombustíveis em diversos modais de transporte.
Substituição de alimentos
Entre junho e setembro, cerca de 1.300 propostas foram enviadas para a elaboração do Plano Clima. Destas, 18 foram apresentadas por um grupo de organizações que atuam em prol da proteção animal e da promoção de alimentos vegetais. Dentre as propostas apresentadas, a que mais se destacou foi a “35% até 2035”, que propõe a substituição de 35% dos alimentos de origem animal por alternativas vegetais até 2035.
Essa proposição ficou em terceiro lugar geral e em primeiro lugar na categoria Sistemas Alimentares. A proposta compreende duas medidas. A primeira é a inclusão de duas metas nos compromissos assumidos pelo Brasil: a redução no consumo nacional de produtos de origem animal em 35% e o aumento do consumo nacional de frutas, vegetais, legumes e proteínas alternativas na mesma proporção até 2035.
Já a segunda é o desenvolvimento e implementação de um plano de ação nacional para atingir essas metas, que inclui o redirecionamento de subsídios, a conscientização pública, a garantia de transições justas para os agricultores e outras políticas necessárias.
“Entendemos que não há como falar sobre redução de emissões, enfrentamento da crise climática, sem abordarmos o tema dos sistemas alimentares e mais ainda, sem a propositura de uma transformação radical da forma que produzimos e consumimos alimentos”, diz Vanessa Garbini, vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da ONG Mercy For Animals (MFA) Brasil.
