As principais preocupações recaem sobre o crédito rural e política de apoio ao seguro rural. “Os recursos disponibilizados com taxas de juros controladasnão atenderam à demanda total e muitos produtores tiveram de recorrer ao crédito bancário com taxas de juros livres, o que é problemático, principalmente neste momento em que os juros encontram-se em patamares mais elevados”, pondera Meirelles. Outra preocupação é seguro rural, instrumento fundamental diante da variabilidade climática, que teve seu orçamento diminuído pelo Governo Federal para o ciclo 2021/22.
Considerando essa questão e o grave impacto das intempéries, o presidente da Faesp já havia enviado ofícios às instituições financeiras, solicitando tratamento especial aos produtores. “Agora, diante da queda do PIB setorial, reiteramos a necessidade dessas medidas”, frisa Meirelles. Às instituições financeiras e cooperativas de crédito, foram solicitadas a prorrogação de contratos realizados por parte dos produtores paulistas e que estejam próximos do vencimento e/ou ampliação dos prazos e do parcelamento de pagamento e entrega dos produtos.
De acordo com Meirelles, os prejuízos provocados pelas geadas abrangem perdas individuais de até 100% da lavoura de alguns produtores. Além disso, os fenômenos climáticos foram agravados pela ocorrência de grandes incêndios, vendavais e demais intempéries, limitando completamente, em alguns casos, a capacidade de liquidação das obrigações contratadas. “Tudo isso está por trás dessa queda do PIB setorial”, avalia.
O presidente da Faesp reitera, ainda, a premência das seguintes medidas, anteriormente já encaminhadas pela entidade ao mercado e ao poder público:
– Apuração, caso a caso, com a realização dos respectivos levantamentos técnicos e periciais, das perdas decorrentes dos fatores climáticos acima noticiados, nos termos do MCR – Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, de maneira a conceder condições, prazos, carência e prorrogação dos contratos firmados.
– Linha de crédito de recuperação de cafezais danificados, disponibilizada com recursos do Funcafé, que conta com reserva de R$ 1,30 bilhão para acesso pelas instituições financeiras. A solicitação é do uso efetivo dessa linha para auxiliar os cafeicultores paulistas.
– Criação de linha de crédito especial, com prazo de reembolso e condições facilitadas, para viabilizar a recuperação da estrutura produtiva e manutenção das atividades agropecuárias atingidas pela geada, seca e vendavais, dentre outras ocorrências climáticas.
– Que, ao menos neste momento, seja evitada a prática de inserção do nome do produtor como inadimplente nos órgãos de restrição ao crédito, como SPC e SERASA, impedindo assim o agravamento da situação, já bastante dramática para o setor agropecuário.
Outra medida importante para o agro neste momento é o seguro rural, conforme solicitação encaminhada anteriormente ao Governo do Estado de São Paulo, pedindo verba complementar para a subvenção ao prêmio. Este ano, foram liberados R$ 57 milhões. “Nossa reivindicação, nesse momento, é de que os recursos alcancem R$ 85 milhões até o final de 2021, valor minimamente necessário para atender à demanda”, frisa Meirelles, enfatizando que o seguro rural é um dos principais instrumentos de apoio à política agrícola. “É preciso considerar que os produtores estão operando com risco maior este ano, não apenas devido à pandemia, como à iminência de um colapso hídrico e geadas, mas diante do fenômeno La Niña.”
Em outro ofício ao secretário Itamar Borges, da Agricultura e Abastecimento, Meirelles havia solicitado a adoção de duas providências contingenciais para fazer frente aos danos provocados pelas geadas: prorrogação das parcelas dos financiamentos vigentes com recursos do FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista), com a transferência de prestações vincendas para um ano após a última prestação prevista em contrato; e criação de linha de crédito emergencial, com recursos do FEAP, para recuperação da estrutura produtiva e manutenção das atividades agropecuárias atingidas pelas geadas. O Governo do Estado de São Paulo já disponibilizou linha com R$ 120 milhões e liberará mais R$ 50 milhões.
Há aspectos pontuais e sazonais na queda do PIB da agropecuária, mas isso serve para lembrar que a agropecuária é uma atividade de risco e que necessita de apoio permanente para ultrapassar as barreiras impostas pelo mercado e pelas adversidades climáticas.
