Após a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alterou regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com possibilidade de gerar uma economia de até R$ 2,935 bilhões, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a pasta vai buscar a realocação dos recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). “Agora é trabalhar para que esses recursos sejam direcionados para o seguro rural, que tem se mostrado mais eficiente e transparente, mas insuficiente. (O PSR) precisa de mais subvenção e aí está a fonte de recursos”, disse Fávaro ao Broadcast Agro.
Na resolução extra de ontem (8), o CMN alterou regras desde a redução do limite de enquadramento obrigatório do programa, de R$ R$ 335 mil por ano para R$ 270 mil por ano agrícola, ao modelo de comprovação de aquisição de insumos. As mudanças nas normas do programa entrarão em vigor em 1º de julho deste ano, quando começa o ano safra 2024/25. As medidas vão gerar redução de custo de cerca de R$ 935 milhões no segundo semestre deste ano e de R$ 2 bilhões em 2025, projetou o Banco Central.
Na prática, o Proagro é uma espécie de seguro rural voltado aos pequenos e médios produtores. O programa é custeado com recursos do Tesouro Nacional e garante pagamento de obrigações de crédito rural de custeio a produtores que registraram perdas na produção e incapacidade de liquidação dos financiamentos por problemas climáticos, pragas ou doenças. Desde o início do ano, o governo federal vem citando a necessidade de revisão do programa, que foi um dos responsáveis pelo rombo nas contas públicas em 2023 e também alvo de investigação do Tribunal de Contas da União.
A reformulação do Proagro era um pleito do Ministério da Agricultura junto ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, após o programa ter atingido o recorde de indenizações de R$ 10 bilhões na safra 2022/23. Em janeiro, o ministro havia adiantado ao Broadcast Agro que o governo trabalhava na revisão do Proagro para a safra 2024/25. A revisão do Proagro é uma alternativa da Agricultura para fazer frente ao orçamento restrito ao PSR, projetado em R$ 964 milhões.
A ideia da Agricultura é que parte desses recursos do Proagro possa complementar o PSR, programa mais amplo de seguro rural e no qual o risco fica com as seguradoras privadas e não com o Tesouro. Com as mudanças e a redução de custos do Proagro, a expectativa de Fávaro é alcançar cerca de R$ 3 bilhões para o orçamento do seguro rural para a safra 2024/25. “É o nosso desejo e trabalharei pra isso”, acrescentou. A cifra é demandada pelo setor produtivo para atender a uma maior área coberta.
