Recursos de depósitos à vista poderão ser usados, excepcionalmente, para financiar investimentos sustentáveis e em armazenagem.
Com o aumento dos depósitos à vista nos bancos durante a pandemia, o governo fez alterações normativas para “aliviar” a obrigatoriedade de aplicação desses recursos no Plano Safra 2021/22, uma das principais fontes do crédito rural. O volume de dinheiro, que cresceu 21% em relação à temporada 2020/21 e chegou a R$ 68,4 bilhões, poderá ser usado, excepcionalmente, para financiar investimentos sustentáveis e em armazenagem. Instituições financeiras menores não terão que emprestar ao agronegócio.
A decisão dos reguladores foi manter o percentual de direcionamento dos recursos obrigatórios dos depósitos à vista em 25%. As subexigibilidades também foram mantidas em 22% para o Pronaf (agricultura familiar), 28% para o Pronamp (médios produtores) e 50% para os demais. O montante disponível dessa fonte em cada categoria será de R$ 15,1 bilhões, R$ 19,2 bilhões e R$ 34,2 bilhões, respectivamente. Poupança rural (59%) e Letras de Crédito do Agronegócio (35%) completam a lista.
Uma das medidas permite o cumprimento de 3,6% das exigibilidades com financiamentos nas linhas de investimentos sustentáveis, do programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), e de 2,4% para a construção e ampliação de armazéns (PCA), prioridades apresentadas pelo setor produtivo. O movimento deve ajudar a liberar aplicações e fazer fluir cerca de R$ 3 bilhões em financiamentos.
A alteração possibilitou ao governo incrementar o volume de recursos das duas linhas. Serão R$ 1,8 bilhão a mais para o ABC e R$ 1,2 bilhão a mais para o PCA. Ao todo, a disponibilidade de dinheiro nos programas aumentou 102% e 85%, respectivamente. “São prioridades, e tínhamos limitações de recursos orçamentários. São as linhas mais caras do Plano Safra. Se colocássemos mais subvenção, teríamos que sacrificar outros programas”, afirmou o diretor de Financiamento e Informação do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo.
Há resistência do governo e do sistema financeiro com a aplicação dessa fonte em linhas com prazos mais longos. “Permitimos investimentos de baixo carbono com recursos obrigatórios, o que vai facilitar essas operações, que fazem parte da estratégia do governo”, explicou o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri.
Uma nota técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que a redução da Selic até agosto de 2020 e as incertezas decorrentes da pandemia contribuíram para o “aumento significativo dos recursos mantidos pela população em depósitos à vista e em poupança em 2020 e 2021”. O saldo em depósitos à vista passou de R$ 221,6 bilhões em 31 de março de 2020 para R$ 302,5 bilhões no fim de abril de 2021, crescimento de 35%.
Outra mudança, aprovada por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), elevou de R$ 200 milhões para R$ 500 milhões a dedução da base de cálculo da exigibilidade dos recursos obrigatórios, índice usado para definir se o banco é ou não obrigado a aplicar um percentual dos depósitos à vista nos financiamentos rurais. Isso retirou a obrigatoriedade de sete instituições menores de emprestar ao agronegócio.
