Através da Portaria SDA/MAPA nº 1.102, de 16 de abril de 2024, publicada na edição de segunda-feira (22) do Diário Oficial da União, a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA abriu consulta pública através da qual submete a análise proposta de Portaria estabelecendo novas medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal (PNCRC).
Em vigor por um período de sessenta dias, a íntegra da Portaria pode ser acessada clicando aqui.