O governo de Minas Gerais, através do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está elaborando Portaria através da qual estabelecerá normas e procedimentos para o controle sanitário das explorações avícolas em operação no Estado.
Mas, antes de aprova-la, está submetendo a Consulta Pública minuta da Portaria para – como afirma o próprio IMA – “dar voz à sociedade e aos interessados no tema”.
A nova legislação proposta tem como objetivo a prevenção e o controle de doenças “que acometem as aves e que podem causar impactos na saúde humana, animal ou na economia”. Por isso, trata não apenas das criações comerciais, mas também da avicultura de pequena escala.
O detalhe principal, aqui, é que, lançada na semana passada, a Consulta Pública propicia menos de duas semanas para a manifestação e/ou sugestões dos interessados, pois sua vigência se encerra no próximo domingo, 30 de junho.
Clique aqui para acessar a minuta da Portaria que está sendo proposta pelo IMA. E aqui para apresentar sugestões.
