No final de maio, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA), recebeu despacho decisório do Departamento de Suporte e Normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) acerca da ampliação de escopo para atuação na área de abatedouro frigorífico. Agora, a cadeia produtiva da carne poderá aderir ao Sistema Brasileiro (SISBI) e comercializar seus produtos para todo o país, além do Estado de São Paulo.
Para João Gustavo Loureiro, médico-veterinário e diretor do CIPOA, a conquista é resultado das melhorias e modernizações que vêm sendo implantadas na Defesa Agropecuária e no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP). “Após a equivalência, nos faltava alguns ajustes para inclusão no escopo do abate, para que pudéssemos incluir os frigoríficos. São estabelecimentos responsáveis por mais de 15 mil empregos diretos no Estado e pelo abastecimento de proteína em grandíssima quantidade e qualidade, com a carne bovina, suína, ovina e de aves para nossa população”, comemora o diretor.
Entenda
Publicada em 18 de março, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a Portaria SDA nº 547 reconheceu a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual de São Paulo (SISP), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Esse reconhecimento possibilita que os produtos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção de São Paulo possam ser comercializados em todo o país, aumentando a competitividade do produto paulista. Além disso, abre mercados para que o produto produzido sob inspeção no âmbito do Estado possa ser comercializado em todo Brasil.
“A ampliação da área de atuação é mais uma das muitas conquistas em prol do setor. Estamos trabalhando forte para alavancar a pecuária paulista, uma cadeia de suma importância para a economia agrícola do Estado de São Paulo”, ressaltou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
Os municípios onde se encontram esses estabelecimentos devem estabelecer convênio com o governo do Estado de São Paulo para atuarem na inspeção permanente desses estabelecimentos de abate.
“Para conferir um selo de equivalência e estampar o selo do SISBI em seus produtos, o estabelecimento abatedouro frigorífico que hoje é registrado junto ao SISP, pode buscar informações em nosso site e manifestar sua intenção através do email [email protected]”, explica Wander Dias, médico-veterinário e gerente do SISBI em São Paulo.
A legislação estabelece em seu Artigo 2º, que para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-POA, o Serviço de Inspeção Estadual de São Paulo terá seu escopo de adesão habilitado no sistema eletrônico de cadastro de serviços de inspeção, o e-SISBI/SGSI, disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa.
