A aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados foi um grande avanço para o país, no sentido de simplificar o complexo sistema de tributos brasileiro. No entanto, o texto aprovado ainda gera dúvidas e insegurança para vários setores do agronegócio, especialmente a avicultura. Até a tramitação no Congresso Nacional, o que deve ocorrer só no segundo semestre, o setor estará atento e unido, buscando alguns entendimentos.
“Mesmo com a aprovação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária não está deixando de ser um fato histórico para a sociedade e para o parlamento brasileiro. Esse cipoal de leis na legislação existente, além do custo administrativo para as empresas, para atender às demandas do fisco, traz ainda dúvidas na interpretação destas leis. A insegurança jurídica é uma questão primordial, pois traz um fator de oneração nas despesas das organizações, além de gerar dificuldade de entrada de capitais externos pela desconfiança”. A afirmação é do presidente do Conselho Diretor da Avimig, Antônio Carlos Vasconcelos Costa.
Para ele, a avicultura e todos os setores do agro precisam ficar atentos às leis complementares. “Podem vir embutidas surpresas para todos nós. Vamos aguardar os próximos passos, que é a apreciação pelo Senado Federal da lei aprovada na Câmara dos Deputados”. E comemorou: “Até que enfim o Brasil avança no conceito de sua legislação tributária, para estarmos mais próximos das nações mais desenvolvidas do mundo”.
A expectativa da votação da Reforma Tributária foi um dos temas muito discutidos durante o Avicultor Mais 2023, realizado pela Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig) e Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas de Minas Gerais (Sinpamig), em meados de junho, no Expominas, em Belo Horizonte.
“O setor de avicultura, assim como outros setores do agro, espera da Reforma Tributária apenas simplificação e segurança jurídica, que ela não aumente a carga tributária. Nós, como produtores de alimentos para a população, estamos dizendo que não pode essa redistribuição de carga, como um todo, atingir o setor pesadamente”, disse o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, durante o Avicultor Mais 2023, onde ministrou palestra e participou da abertura oficial, ao lado do governador de Minas, Romeu Zema e de outras autoridades.
Segundo ele, o setor precisa de simplificação e desobstrução de caminhos, para que possa se desenvolver. “Somos favoráveis à aprovação da Reforma Tributária porque nós temos um emaranhado de leis que fazem as pessoas gastarem dinheiro para tentar pagar contas e, na verdade, nem sabem se estão pagando certo”, disse Ricardo Santin.
Já o presidente do Instituto Ovos Brasil (IOB), Edival Veras, elogiou o trabalho de articulação sobre o tema, feito pela ABPA: “Nossa entidade mãe, a ABPA, tem feito um trabalho excelente de argumentações, mostrando, realmente, a importância do ovo para o Brasil, que é o quinto maior produtor do mundo. Diante disso, nossa expectativa é a melhor possível, para que o ovo faça parte da cesta básica, pois é um alimento muito importante para todas as pessoas, especialmente as de baixa renda. Esse é um pleito do setor que acreditamos será atendido, pelo bem comum, pelo bem dos consumidores, especialmente os mais carentes”.
