O Governo de Minas instituiu, por meio do Decreto 48.657, publicado no sábado (15/7), o Comitê Extraordinário de Prevenção e Enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, de caráter deliberativo, com a competência de definir medidas de prevenção à chegada do vírus H5N1 no estado.
A presidência do comitê será exercida pela Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa) e vai contar com representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Geral (SecGeral), de Saúde (SES), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Planejamento e Gestão (Seplag), além do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que vai exercer a função da Secretaria Executiva do comitê, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Especialistas e membros de outros órgãos públicos ou privados podem ser convidados a participar das reuniões com os objetivos de fornecer informações técnicas e contribuir na elaboração das medidas de prevenção e controle do vírus.
Ainda de acordo com o decreto, as medidas de prevenção e controle do vírus H5N1 deverão preservar o desenvolvimento econômico e social, observar a oportunidade e a proporcionalidade das ações de defesa sanitária e zoossanitária, estar em conformidade com a evolução dos riscos com base em dados epidemiológicos, garantir o abastecimento e a segurança alimentar, além da sanidade e o bem-estar animal. Para efetivação das medidas serão promovidas ações de caráter informativo e de orientação à população aos municípios e aos setores produtivos.
De acordo com o diretor técnico do IMA, Guilherme Costa Negro Dias, o objetivo com a criação do comitê é a coordenação integrada das ações de prevenção da doença em Minas. “Esperamos, com um conselho deliberativo, que sejam adotadas medidas integradas de forma assertiva e eficaz no estado. Desde o final do ano passado, quando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu uma nota de alerta sobre o vírus na América do Sul, Minas já vem conversando com as entidades, tanto privadas, quanto públicas. Mas, agora, a finalidade é que as ações de prevenção e enfrentamento sejam integradas entre os órgãos das esferas estadual e federal”, explicou.
Nunca houve casos registrados em território mineiro. Até domingo (16/7), o Ministério da Agricultura e Pecuária já registrou 64 focos da influenza aviária de alta patogenicidade, por meio de investigações laboratoriais com resultado positivo. Elas estão concentradas nos estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Foram 62 confirmações em aves silvestres e duas em aves de subsistência. Nenhuma contaminação de ave comercial foi registrada no Brasil.
Vale ressaltar que o consumo da carne de aves e ovos é seguro, conforme respaldado cientificamente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e outros órgãos reconhecidos internacionalmente.
Ações do IMA
Diversas ações já têm sido priorizadas pelo IMA como prevenção à gripe aviária, incluindo vigilância em granjas avícolas, aumento de cadastros e fiscalizações em granjas de subsistência, coleta de material para investigação da doença e divulgação de informações à população. O objetivo é mobilizar criadores de aves a adotar medidas sanitárias que impeçam o surgimento de focos da influenza.
Além da distribuição de cartilhas educativas sobre técnicas de biossegurança e boas práticas agropecuárias, o instituto tem realizado exames em criatórios localizados em municípios identificados pelo Mapa como parte da rota de aves migratórias, principais transmissores do vírus.
Para isso, o IMA reuniu uma força-tarefa composta pela Seapa, pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pelo Mapa, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e pela Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig).
Desde março, por determinação do Mapa, também está proibida a participação de aves e suínos em eventos como feiras, exposições e torneios, nos quais haja concentração de animais. A suspensão abrange todas as espécies de aves, sejam elas ornamentais, passeriformes, silvestres, comerciais ou domésticas.
Além disso, cabe ao IMA realizar inspeções no trânsito de animais, promover vigilância nos estabelecimentos de abate, conduzir estudos soroepidemiológicos para comprovar aos mercados importadores que não há circulação viral em Minas Gerais e no Brasil (essa atuação se estendeu, neste ano, aos produtores de subsistência) e capacitações das equipes técnicas.
Os cerca de 350 médicos veterinários do IMA estão preparados para atuar em casos de indícios de gripe aviária no estado. Todos esses profissionais do órgão receberam treinamento específico, que começou em março deste ano e foi encerrado na última quarta-feira neste mês de julho.
Avicultura em Minas
Minas Gerais ocupa a terceira e a sexta posições no ranking nacional de produtores de ovos de galinha e carne de frango, conforme a última Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE, de 2021. O rebanho de galináceos no ano foi de 119,4 milhões de cabeças, com participação de 7,8% no total do país. Já a produção de ovos no estado, em 2022, registrou 364 milhões de dúzias, de acordo com a Pesquisa de Ovos de Galinha do instituto.
Os embarques da carne de frango de Minas para o exterior, em 2022, tiveram um faturamento de US$ 336 milhões, 40% superior ao ano anterior, e cerca de 159 mil toneladas, com crescimento de 9,3%, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Os principais destinos do produto foram China (33%), Emirados Árabes Unidos (10%), México (8%), Iraque (5%) e Singapura (5%).
A alta demanda se justifica pela escassez de proteína animal no mercado internacional, em função dos surtos de gripe aviária, em vários países.
As exportações mineiras de ovos e seus derivados, em 2022, registraram receita de US$ 2,4 milhões e volume de 1,8 mil toneladas, com quedas de 4,2% e 16,9%, respectivamente, em comparação a 2021. Os maiores compradores foram Emirados Árabes Unidos (84%), México (10%) e Omã (6%).
De janeiro a maio de 2023, exportou-se cerca de US$ 7,3 milhões e 4,2 mil toneladas de ovos e derivados, com aumento expressivo de 215% no valor e 139% no volume, se comparados ao mesmo período de 2022.
