Entidade encaminhou ao Mapa ponderações sobre o documento que esteve em consulta pública, mas sugeriu que o processo seja reiniciado ouvindo o setor produtivo.
A Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp) protocolou junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suas sugestões para a futura norma sobre proteção e bem-estar dos animais de produção durante transporte, acompanhado de Guia de Trânsito Animal. O projeto, que estava em consulta pública, tinha uma série de tópicos que poderiam inviabilizar o trabalho de muitos transportadores de pequeno porte e mesmo de pequenos produtores.
Como forma de contribuição, entretanto, foram reunidas as Comissões Técnicas de Bovinocultura de Corte e Leite, Avicultura, Suinocultura, Aquicultura e Equideocultura para uma análise criteriosa do documento. Cada comissão pontuou as medidas inexequíveis ou que poderiam aumentar custos ou até mesmo criar insegurança jurídica. Criticaram ainda a obrigatoriedade da presença de um novo profissional durante o trajeto, cuja regulamentação ainda não existe.
“A Faesp entende que a legislação é essencial para garantir a segurança dos animais, mas acredita que toda norma reguladora que não ouve a sociedade e os setores que por ela serão afetados incorre no risco de não cumprir sua missão. Há muito o que se discutir para a construção de ato que atenda as necessidades propostas ao mesmo tempo que não inviabilize as atividades produtivas”, frisou o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
As contribuições da Faesp foram formalmente encaminhadas ao Mapa, por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SIMAN), conforme o próprio Ministério. Além disso, participou das discussões promovidas junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), encaminhando suas propostas com o objetivo de robustecer o documento que foi apresentado pela Confederação. Essas providências visam assegurar coerência técnica e maior substância às proposições levadas ao processo normativo.
