“São duas boas notícias, mas que devem ser agora suportadas por ações concretas, co-lideradas pelas governanças e atores locais, na esfera da colaboração público-privada”, ressalta Fabíola Zerbini, Diretora da TFA para a América Latina. “Neste cenário, nossa aposta é na abordagem jurisdicional, nas parcerias entre governos estaduais e os diversos players das cadeias de commodities, como já acontece no Pará, no Mato Grosso e em outros estados da Amazônia e do Cerrado brasileiros. Os acordos e compromissos firmados na COP 26 devem dialogar com as iniciativas e atores locais para apoiarem uma agenda coordenada e focada em impactos. Não há que reinventar a roda, e sim, apoiar os planos e projetos em curso, fortalecendo as governanças locais e o envolvimento de todos os atores da cadeia”.
Amaggi, ADM, Cofco, Viterra, Bunge, Cargill, JBS e Marfrig estão entre as doze empresas globais que assinaram a declaração conjunta divulgada na COP 26. No texto, elas reconhecem o importante papel das commodities agrícolas para enfrentar a mudança climática e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo o desenvolvimento econômico, reduzindo a pobreza, sustentando a segurança alimentar e melhorando a vida de bilhões de pessoas. Assim, assumem a responsabilidade compartilhada do setor, incluindo comerciantes, processadores, fabricantes, varejistas e consumidores, bem como governos, para conter a perda de floresta associada à produção e comércio de commodities agrícolas. Nesse sentido, irão trabalhar em apoio aos esforços globais para alcançar emissões zero de gases poluentes, globalmente, até 2050, travando a perda de biodiversidade e proporcionando meios de subsistência sustentáveis.
Já o compromisso assumido pela iniciativa IFACC assegura o aporte de US$ 3 bilhões – sendo US$ 200 milhões até 2022 – para a mobilização de instrumentos financeiros como empréstimos agrícolas, fundos de investimento em terras agrícolas, instrumentos de dívida corporativa e ofertas de mercado de capitais para facilitar a produção sustentável. Lançada pela The Nature Conservancy e pela Tropical Forest Alliance (TFA), a IFACC é hospedada pelo World Economic Forum e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Seu objetivo é a promoção da produção de gado e soja livres de desmatamento na Amazônia, Chaco e Cerrado, o que protegerá a terra à medida que a indústria se expande.
Mato Grosso e Pará
Há alguns anos, várias conversas entre os diversos players da cadeia de soja no estado do Mato Grosso têm acontecido com o incentivo e a mediação de plataformas neutras e inclusivas como a TFA e o IDH através do PCI (Preservar, Conservar e Incluir, iniciativa conjunta do Governo do Mato Grosso e entidades de setores diversos). Desde o anúncio do Programa PCI e das metas do estado na COP 21 em Paris, muitos resultados concretos foram alcançados, mas muito ainda precisa ser feito. Nesse sentido, o PCI, em parceria com IIS, KFW e TFA, lançou um estudo com análises econômicas e financeiras sobre as demandas e oportunidades de investimento no estado de Mato Grosso para o efetivo cumprimento de suas metas até 2030. Resultou deste exercício a estimativa de que demanda total de investimentos para a Estratégia PCI entre 2021-2030 seria de R$ 205 bilhões de reais, sendo R$ 40,15 bilhões a demanda para o eixo Produzir, R$ 139,05 bilhões para o eixo Conservar e R$ 25,8 bilhões para o eixo Incluir.
Já o estado do Pará, buscando a superação do histórico problema do desmatamento e o estímulo a um novo modelo de desenvolvimento a partir de seus ativos ambientais, lançou em 2019 o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), com 85 ações e 52 metas temáticas que envolvem direta e indiretamente mais de 50 instituições trabalhando de maneira coordenada com o objetivo central do alcance da neutralidade climática do Pará no Setor “Uso da Terra e Florestas”, até 2036. O PEAA é o principal Plano Setorial atrelado à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), assumindo hoje papel central nos primeiros resultados já alcançados no território. Para financiar este plano, institui-se o Fundo da Amazônia Oriental (FAO), estratégia de financiamento ambiental privado que tem por objetivo captar e aportar recursos estratégicos para ampliar os resultados das políticas públicas e das iniciativas sociais para meio ambiente e desenvolvimento no estado. Para garantir resultados de médio e longo prazos, o Governo do Estado e diferentes parceiros, como TNC, IPAM, TFA, UFMG e, mais recentemente, o Funbio, estão coordenando o processo de construção e implementação do chamado Ecossistema de Fundos, que consiste em uma arquitetura financeira responsável por abastecer continuamente e garantir a escalabilidade de diferentes ações, dentro ou fora do Amazônia Agora.
“Entendemos que os anúncios globais feitos na COP 26 devem se implementar em combinação com essas iniciativas jurisdicionais, investindo na ampliação de programas bem-sucedidos como os que já ocorrem no Pará e no Mato Grosso, a partir de uma ação coordenada entre as empresas do agronegócio, o setor financeiro e os governos subnacionais. Só uma ação coordenada pode representar um caminho exitoso para a produção de commodities na Amazônia e no Cerrado, com uma produção sustentável e de maior lucratividade, sem desmatamento e com preservação da biodiversidade e ganhos sociais”, finaliza Fabíola Zerbini.
