No mês de março, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), celebra a conquista que marca o número de 700 estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção de São Paulo, o SISP.
“É uma marca importante no que tange à qualidade e à procedência dos produtos de origem animal produzidos e consumidos no Estado de São Paulo”, comemora João Gustavo Loureiro, médico-veterinário e diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA).
A partir da marca, o CIPOA passa a ter em seu escopo, 369 estabelecimentos registrados na cadeia de carne, 172 na cadeia de leite, 57 na de pescados, 61 na cadeia de ovos e mais 41 estabelecimentos registrados para trabalhar e comercializar legalmente o mel.
O marco acontece exatamente um ano após o CIPOA registrar 600 estabelecimentos, fato esse que explicita o empenho da CDA e o sucesso das medidas desburocratizantes que vêm sendo adotadas. “Trata-se do maior número de registros de estabelecimentos junto ao SISP em seus mais de 30 anos de vida”, ressalta João. O 700⁰ registro consolida o SISP como o maior serviço de inspeção estadual (SIE) do Brasil.
A Defesa Agropecuária informa que estabelecimentos que manipulam ou industrializam produtos de origem animal necessitam de registro em um órgão oficial para seu funcionamento. Dependendo da área de comercialização de seus produtos este registro será federal, estadual ou municipal.
Estabelecimentos varejistas e atacadistas devem ser registrados na Vigilância Sanitária (Leis Nº 1283/50 e Lei Nº 7889/89).
Já os estabelecimentos industriais para serem registrados no SISP, devem ser enquadrados de acordo com definições estabelecidas na Resolução SAA nº 24/94 que dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal.
SISBI-POA
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconheceu em 18 de março de 2022, com a publicação da Portaria SDA nº 547, a equivalência do SISP ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Este reconhecimento possibilitou que os produtos fiscalizados pelo SISP possam ser comercializados em todo o país, aumentando a competitividade do produto paulista.
Para conferir um selo de equivalência e estampar o selo do SISBI em seus produtos, o estabelecimento que hoje é registrado junto ao SISP, precisa manifestar sua intenção junto a uma unidade da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
SISP-POV
O Governo do Estado de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, encaminhou, em 29 de janeiro, o Projeto de Lei que implementa o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O Serviço dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, além de produtos da algicultura e da fungicultura. Na prática, coloca os produtores na formalidade, gerando mais renda e expandindo negócios.
O novo sistema será de responsabilidade do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (CIPOV), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A iniciativa permite a regularização de produtores que trabalham com produtos de origem vegetal e terá como alicerce o ato de observar ou examinar o produto para confirmar sua segurança como matéria-prima voltada ao consumo humano. Isso se dará por métodos de inspeção e controle para identificar possíveis irregularidades nos processos produtivos que possam trazer prejuízo ao consumidor. Por isso, contribui para a oferta de alimentos seguros, saudáveis e acessíveis à maioria da população paulista.
