O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu que o diálogo prevaleça entre produtores, tradings e entidades representativas para encontrarem uma saída em relação à moratória da soja. Na quarta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “É muito importante que se estabeleça um diálogo entre produtores, tradings e até as entidades representativas do meio ambiente para que possam em compromisso com o respeito ao meio ambiente e com as boas práticas dos produtores brasileiros, que a imensa maioria têm, deixar eles produzirem dentro da legalidade. Se o ministro Dino suspendeu, acho que é um bom momento agora para o diálogo prevalecer e a gente achar uma saída”, afirmou Fávaro a jornalistas.
Pela decisão do ministro, estão suspensas as ações em curso nas instâncias ordinárias jurisdicionais e administrativas (incluso o Cade), direta ou indiretamente sobre a constitucionalidade e/ou a legalidade da moratória da soja até o julgamento definitivo da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. A liminar vale até o julgamento definitivo do processo, que é relatado por Dino no Supremo. Para Dino, a judicialização excessiva causa um “tumulto jurídico antes mesmo de decisões definitivas do STF”. Na decisão, Dino lembra ainda a possibilidade de serem buscadas soluções conciliatórias.
Fávaro, por sua vez, concordou com a possibilidade de uma mesa conciliatória entre produtores, tradings e entidades representativas. “Acho que essa proposta do ministro Flávio Dino vai ser esse ponto para que a gente chegue a bom termo”, disse Fávaro. “Já conversei com várias tradings brasileiras que compreenderam que a medida está exagerada. Lá atrás, quando as tradings estabeleceram não se imaginava as consequências passados dez ou quinze anos”, avaliou o ministro. Ele citou como exemplo o Estado de Mato Grosso, onde cerca de 1 milhão de hectares foram desmatados de forma legal neste período, cuja soja produtores hoje possuem dificuldade de comercialização. “As próprias tradings já têm consciência que exageraram nesse pacto e que precisam ter uma reacomodação”, acrescentou.
Sobre a resistência dos produtores em chegarem a uma saída dialogada com as tradings, já que pleiteiam indenização judicial sobre a moratória, Fávaro acredita na proatividade do setor. “Um bom acordo é melhor do que uma grande demanda”, resumiu o ministro.
Fávaro disse ainda que a moratória da soja é “assunto de privados”, não de governo e que sem ela não há precarização do meio ambiente, já que os produtores cumprem o Código Florestal Brasileiro. “Este pacto entre privados, mantido como estava, levava os produtores brasileiros à ilegalidade que não precisa existir, porque ele simplesmente transpassa o que determina a lei brasileira, que estipula um porcentual máximo de área a ser ocupado por biomas, como prevê o Código Florestal caso o produtor deseje”, observou o ministro. “Este pacto entre privados tirava os produtores da legalidade, o que não pode acontecer. Mas também não adianta nenhum tipo de arbitrariedade”, ponderou.
A moratória da soja é um pacto multissetorial firmado entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, que prevê a não comercialização, o não financiamento ou a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro. O pacto firmado em 2006 proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo Código Florestal, que permite a supressão de até 20% da vegetação em propriedades no bioma.
A moratória gera discordância há anos entre produtores e tradings. Sojicultores elevaram o tom contra o pacto no último ano, com apoio de parlamentares, pedindo a suspensão da prática pela indústria e alegando que o acordo fere o Código Florestal Brasileiro e que tem indícios de prática de cartel. As indústrias processadoras e exportadoras de soja, porém, negam tais práticas.
O acordo é alvo de processo administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob investigação de cartel. Já no Supremo Tribunal Federal (STF) tramitam quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais que retiram incentivos de empresas signatárias da moratória da soja.
