A certificação de produtos agropecuários e agroindustriais assegura qualidade e sustentabilidade dos sistemas de produção, proporcionando mais competitividade dos itens. Entre os benefícios do programa Certifica Minas Ovo Caipira estão o respeito ao bem-estar das aves e o acompanhamento das etapas de produção, além da possibilidade de ampliar mercados e garantir credibilidade junto aos consumidores.

Ou seja, com melhor gestão da propriedade, o produtor aumenta sua produtividade seguindo padrões mais humanitários e de boas práticas de produção. Na ponta da cadeia produtiva, o consumidor só tem a ganhar, adquirindo um ovo caipira seguro e de alto valor agregado.

É o caso de uma granja em Bocaiuva, no Norte de Minas Gerais, que recentemente conquistou o selo do Programa, sendo a primeira agroindústria familiar no estado a obter o certificado de produtora de ovos caipira concedido à propriedade pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), sob a coordenação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A granja possui 4 mil galinhas caipiras poedeiras e produção diária de 334 dúzias de ovos.

Segundo Maurício Pontes, médico veterinário e auditor do IMA, em 2021, o produtor contatou a Gerência de Certificação buscando informações sobre as etapas e os documentos específicos necessários para obter a certificação, vislumbrando que este processo lhe proporcionaria um produto diferenciado junto ao mercado de ovos e que permitiria a agregação de valores frente a um consumidor cada vez mais exigente e bem informado.

“De maneira geral, a granja e o entreposto de ovos atenderam de forma satisfatória as normas presentes no relatório de auditoria, ultrapassando o limite mínimo de 80% para a certificação ser recomendada. Antes da auditoria por meio da verificação do memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias, tecnológicas, de produção, e da leitura do Manual de Boas Práticas de Produção, verificamos a necessidade de realizar algumas adequações no local. Como foram corrigidas durante a auditoria, a granja atendeu todas as normas obrigatórias referentes aos itens de rastreabilidade documental, bem-estar animal, manejo, nutrição, instalações, calendários sanitários, normas socioambientais, transporte e armazenamento dos ovos”, lembra Pontes.

Prontamente, o auditor repassou as informações necessárias e o endereço do site do IMA (www.ima.mg.gov.br), bem como explicou o passo a passo para se obter o selo do Programa Certifica Minas. À época, por motivos pessoais do produtor, a certificação não foi obtida. Já no ano de 2022, em meados de outubro, o IMA recebeu pelo produtor via BPMS a solicitação formal da certificação do escopo ovo caipira. Todas as etapas, desde o envio do requerimento até a emissão do certificado ocorreram de forma digital. A certificação foi adquirida em 60 dias.

“O produtor já detinha o registro sanitário do entreposto de ovos junto a inspeção sanitária do IMA. Caso não o possuísse, a certificação não teria ocorrido, pois esta é uma das normas obrigatórias para obtenção da mesma”, acrescenta o médico veterinário.

Desenvolvimento sustentável

Mais do que boas práticas agrícolas, o Certifica Minas traz desenvolvimento sustentável dentro das propriedades, o que significa uma produção sem dicotomia com a pauta ambiental, ou seja, as técnicas utilizadas respeitam as condições de conservação de solo, ar e água, além da parte social em respeito aos trabalhadores. O Programa é um marco, pois é conduzido como uma política pública, visto que as auditorias do IMA são absolutamente gratuitas para os agricultores familiares.

“Verificamos, principalmente em Minas Gerais, que há por parte dos consumidores uma busca por produtos que convergem com a trajetória cultural e as tradições do estado, sendo um destes o ovo caipira, automaticamente associado pelo consumidor às galinhas criadas soltas e ovos de mais valor nutritivo. E é exatamente isso que propomos com a certificação do ovo caipira.  Galinhas sendo criadas soltas em piquetes, onde possam expressar o comportamento normal da espécie, tendo acesso a uma alimentação exclusiva de origem vegetal: ração a base milho, soja e uma mistura de vitaminas e minerais, além de gramíneas e insetos como fonte de alimento alternativo nos piquetes. Isso acentua o sabor e as características nutricionais do ovo”, analisa Pontes.

O auditor ressalta que todo o processo de valorização do bem-estar animal e do fornecimento de uma alimentação diferenciada às aves ocorre seguindo normas higiênico-sanitárias rigorosas, o que garante a integridade dos animais e a inocuidade do produto final.

Critérios, adequações e benefícios

Pontes atribui a inserção e ampliação do ovo caipira no mercado mineiro como algo fundamental a todo cadeia produtiva de ovos, já que com a certificação o produtor não tem somente ganhos com a agregação de valores financeiros, mas com todo um contexto de melhoria da gestão da propriedade. “A certificação dá garantias aos produtores e consumidores, dentre as quais manutenção do bem-estar animal, aves criadas soltas em piquetes, linhagens de aves mais rústicas, maior resistência a enfermidades e mais adaptabilidade às intempéries. Além disso, assegura manejo adequado e uma alimentação mais rica em nutrientes e sem o uso de melhoradores de desempenho, como antibióticos, processamento, armazenamento e transporte dos ovos, seguindo rigorosas normas higiênico-sanitárias”, enumera.

Dentre os critérios exigidos no check-list do IMA, estão a elaboração de memorial descritivo (estrutura e funcionamento da granja) e a assistência técnica. Para o registro do entreposto, foram elaborados a planta baixa e o memorial descritivo econômico, sanitário e de construção, além da rotulagem e capacitação.

O memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias, tecnológicas e de produção é exigido como um documento, ou seja, um manual a ser encaminhado em conjunto com o requerimento da certificação. “Tal documento nos permite verificar a realidade da granja como um todo, como se fosse um ‘espelho’ da unidade produtiva, pois deve conter questões como manejo animal, nutrição, dimensionamento das infraestruturas, questões socioambientais, medidas de descarte das aves mortas e ovos impróprios para consumo, entre outros fatores”, explica.

Por meio deste documento é feita uma leitura da granja, verificando se há necessidade de adequações para o cumprimento das normas presentes no relatório de auditoria ou se será viável a realização da auditoria.

Produção, mercado e consumo

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), dados de produção de todos os tipos de ovos (dúzias) no Brasil e nos principais estados produtores, no período de 2000 a 2020 (IBGE, 2022) revelam que a produção de ovos nesses 21 anos teve alta de 138,54%, de 1.663 milhões de dúzias para 3.967 milhões de unidades. Como a população brasileira cresceu apenas 25,63% no mesmo período, consequentemente a produção per capita aumentou de 9,79 dúzias (ou 117,48 unidades) em 2000 para 18,60 dúzias (223,20 ovos) em 2020. Ainda que a produção de ovos esteja distribuída em todos os estados da Federação, os principais estados produtores em 2020, foram São Paulo (28,81%), Paraná (9,10%) e Minas Gerais (8,87%). A produção de ovos para consumo vem principalmente dos estados de SP, ES e MG.

“O que verificamos são consumidores comprando ovos como ditos ‘caipira’, mas sem informações sobre o método de criação das aves. E, além disso, comercializados sem chancela de inspeção sanitária. Ou seja, é perceptível uma grande comercialização de ovos “caipiras” atrelados à informalidade, sendo atrativo ao consumidor o baixo preço de venda”, observa.

Maurício Pontes reforça que para um ovo ser considerado caipira é necessário seguir alguns pré-requisitos de modo de criação das aves de postura, são eles: galinhas de linhagens específicas com maior rusticidade e resistência às intempéries; criação livre e solta e em piquetes; alimentação exclusivamente vegetal com acesso às áreas de pastejo; respeito ao bem-estar animal e à legislação sanitária avícola; e ninhos dispostos dentro dos galpões e de livre acesso às aves.

Em relação ao consumo de ovos caipira, ainda não há estimativas oficiais sobre mercado, produção e consumo. “Como o ovo caipira está muito associado à artesanalidade, cultura e tradição mineira, provavelmente o estado é o maior produtor e consumidor, mas ainda não há como afirmar. Podemos dizer que é um cenário novo e promissor, uma tendência pela alta na procura e oferta deste produto”, sinaliza.

Cartilha

O produtor de ovo caipira interessado em obter a certificação pode conferir um passo a passo com linguagem leve e simples, baixando cartilha educativa gratuita neste link: http://ima.mg.gov.br/institucional/publicacoes

Além dos produtores de ovo caipira, a certificação do Programa Certifica Minas, coordenado pela Seapa, também pode ser obtida para outros produtos: Algodão, Cachaça, Produtos Sat, Produtos Orgânicos, Frutas, Hortaliças, Azeite, Queijos Artesanais, Carne Bovina, Leite, Frango Caipira, Ovo Caipira e Mel.

Programa Certifica Minas

O interessado deve possuir inscrição estadual em Minas Gerais, requerer ao IMA a certificação, assinar o contrato e receber auditorias nos empreendimentos inscritos no Certifica Minas, além do pagamento das taxas de certificação, quando aplicáveis.

O certificado tem a validade de um ano, podendo ser revalidado, de acordo com o interesse do produtor, após novas auditorias do IMA, o órgão certificador oficial do estado.
Todo o processo de certificação é isento de qualquer custo aos produtores da Agricultura Familiar.