A busca pela segurança alimentar passou a fazer parte da agenda estratégica de todas as nações, objetivando o suprimento das necessidades dos seus cidadãos. Nesse contexto, políticas para fomentar a produção local de alimentos e diminuir a dependência nas importações passa a ser uma realidade global.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que o número de pessoas afetadas pela fome em todo o mundo subiu para 828 milhões em 2021, uma alta de cerca de 46 milhões desde 2020 e 150 milhões desde o início da pandemia de Covid-19.
A Pandemia da COVID-19 aumentou a vulnerabilidade das populações, o desemprego, a inflação e a escalada dos preços do frete, dos insumos e dos alimentos. A desorganização das cadeias globais de suprimento ainda traz sérias consequências para a produção, estocagem e distribuição de insumos e alimentos em todo globo.
Chamo também atenção do leitor para a discussão medular que permeia diretamente a segurança alimentar global, que trata da transição para sistemas alimentares sustentáveis e a descarbonização da economia. Nos diferentes fóruns internacionais, tais como a Organização Mundial do Comércio (SPS/OMC), Codex Alimentarius e Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) a temática da sustentabilidade ambiental passa a ser inserida nas discussões técnicas, o que pode trazer barreiras desnecessárias e demoras indevidas nas negociações de abertura de mercados. Soma-se também discussões sobre bem-estar animal, uso de agrotóxicos, uso de produtos veterinários (antibióticos), resistência aos antimicrobianos, organismos geneticamente modificados, os quais impactam nas negociações internacionais.
Para tornar o cenário ainda mais complexo, soma-se aos desafios acima mencionados o conflito militar da Rússia contra a Ucrânia que vem trazendo impactos substantivos na disponibilidade de alguns produtos, ressaltando com especial atenção o fornecimento de fertilizantes, tão necessários para a produção agrícola em todo o mundo, em especial para o Brasil.
A contextualização acima permite ao leitor entender a complexidade existente nas mesas de negociação e os desafios que as autoridades competentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) enfrentam para os processos de abertura, ampliação e manutenção de mercados para os produtos do agronegócio brasileiro.
Assim, as questões afetas ao bem-estar animal, ao uso de antibióticos, a resistência aos antimicrobianos e sustentabilidade ambiental podem, como exemplo, afetar a manutenção e a abertura de novos mercados para ovos e ovoprodutos do Brasil.
O agronegócio de ovos tem crescido anualmente, refletindo no consumo de cada brasileiro de 257 unidades anuais, conforme último levantamento setorial realizado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em 2021.
Com essa pujança, o Brasil se constitui no sexto maior produtor mundial de ovos, com 54,973 bilhões de unidades, sendo que 99,5% da produção nacional é destinada ao mercado interno, sendo exportado apenas 0,5% do total. Apesar da baixa participação nas exportações de ovos cabe ressaltar que as indústrias brasileiras exportaram para 79 diferentes mercados em 2021.
Percebo claramente que os altos preços das carnes, do endividamento das famílias com a respectiva perda de poder de compra, fazem com que o consumo de ovos aumente, uma vez que se trata de uma proteína saudável, de preço mais acessível e de alto valor nutricional.
A situação anteriormente descrita tem levado o setor produtivo nacional de ovos e suas associações setoriais representativas apresentar pleitos ao MAPA para a abertura de novos mercados, assim como para a ampliação de categorias de produtos para mercados já abertos.
A robustez da defesa agropecuária nacional e seu alinhamento ao marco regulatório Internacional, em especial às Três Irmãs (Codex Alimentarius, Organização Mundial de Saúde Animal e da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais) e ao Acordo SPS/OMC faz do Brasil um país confiável e fornecedor de produtos de qualidade, seguros e ambientalmente sustentáveis.
Chamo sempre a atenção para que os pleitos apresentados ao MAPA sejam sempre precedidos de estudos de mercado (hábitos de consumo, potencial de mercado, cotas, tarifas, logística etc.) e do conhecimento dos requisitos de saúde pública e saúde animal a serem cumpridos pelas empresas.
De maneira geral, o processo oficial de abertura de mercado para a exportação de ovos passa pelas seguintes etapas:
- Recebimento no MAPA de pedido do setor privado que indica a intenção de exportar ovos/ovoprodutos a determinado mercado.
- Envio de comunicação pelo MAPA à autoridade competente do país (via Itamaraty ou representação diplomática do país) sobre a intenção do Brasil para exportar o produto pretendido e solicitação de recebimento dos requisitos e demais procedimentos que sejam necessários.
- Recebimento pelo MAPA das informações, o que usualmente traz a necessidade de preenchimento de questionário de avaliação de risco, contemplando perguntas na seara da saúde pública, saúde animal, alimentação animal, controles laboratoriais, certificação oficial e informações do setor privado.
- Envio do questionário traduzido no idioma requerido pelo país. Pode ocorrer réplica do país com pedido de informações adicionais.
- Após esta etapa, normalmente ocorre a realização in loco de uma missão do país ao Brasil para verificar as informações apresentadas.
- Após o término da missão o país envia relatório da missão com eventuais observações, o qual é respondido pelo MAPA com ações corretivas/esclarecimentos.
- Após essa etapa e com os requisitos estabelecidos, é iniciada a negociação para o estabelecimento de um modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI), o qual, uma vez aprovado, acompanhará os carregamentos de ovos/ovoprodutos a serem exportados para o país.
- Finalmente, é estabelecida a forma como os estabelecimentos brasileiros serão habilitados para exportar ao mercado em questão.
O artigo “Perspectivas atuais e futuras de novos mercados de exportação de ovos e ovoprodutos” é destaque na edição 68 da Revista do OvoSite, e está disponível para na íntegra para leitura e download a partir da página 30.
