A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), anunciou a regulamentação do Fundo de Defesa da Sanidade Pecuária (FUNDESA-PEC). O principal objetivo é assegurar uma resposta ágil a emergências sanitárias, como eventuais focos de febre aftosa, promovendo a segurança sanitária e econômica da pecuária paulista. Também ficou definido o comitê gestor do fundo, que será composto por representantes do setor público e privado, com encontros semestrais e mandatos de dois anos. O anúncio foi realizado ontem, terça-feira (17), durante a abertura da 19ª edição da Feicorte – Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne, realizada em Presidente Prudente.
O FUNDESA-PEC é um instrumento complementar de indenização que poderá ser acionado para cobrir despesas operacionais emergenciais relacionadas à contenção, diagnóstico e erradicação de focos de febre aftosa, além de indenizar pecuaristas em caso de abate de animais por determinação sanitária. A avaliação será feita com base em critérios técnicos definidos em regulamento, respeitando o valor de mercado dos animais e os laudos oficiais emitidos.
“A pecuária paulista é um dos pilares do agronegócio do nosso estado, e o produtor precisa ter a segurança de que será amparado em situações emergenciais. O FUNDESA-PEC foi pensado justamente para isso: proteger quem está na ponta, trabalhando todos os dias para garantir a produção de alimentos. Com esse fundo, reforçamos o compromisso do Governo de São Paulo com a sanidade animal, a valorização do produtor e a continuidade de um setor forte, competitivo e sustentável”, comenta o secretário Guilherme Piai.
Com a suspensão da vacinação contra a febre aftosa em vigor desde maio de 2024, o fundo ganha especial relevância. A regulamentação estabelece que o produtor deverá contribuir com 0,0028 UFESPs por animal declarado a cada campanha de atualização cadastral, valor que corresponde a R$ 1,03 por bovídeo em 2025.
A regulamentação do FUNDESA-PEC representa mais um passo importante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento no fortalecimento das ações de vigilância e defesa sanitária, contribuindo para a proteção do patrimônio pecuário paulista e para a abertura de novos mercados à produção estadual.
